Cerca de 50 pessoas receberam orientações jurídicas neste domingo (26); defensores públicos também visitaram a comunidade do Brooklin, uma das áreas diretamente afetadas
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou, neste domingo (26), uma ação emergencial de atendimento e orientação jurídica às famílias atingidas pelo forte temporal que causou graves danos em Ribeirão Preto na última sexta-feira (24).
O fenômeno provocou rajadas de vento próximas a 122 km/h e pode ter envolvido a ocorrência de microexplosões atmosféricas, conforme análises meteorológicas. Além de danos em residências, equipamentos públicos e na rede de energia elétrica, uma morte foi registrada na cidade.
A atuação da Defensoria foi realizada por meio de uma van móvel de atendimento estacionada na Escola Municipal Virgílio Salata, no bairro Alto Ipiranga, e contou com a participação dos defensores públicos Luciano Dal Sasso Masson, representando a Administração Superior da instituição, dos defensores Rafael Bessa Yamamura, Joyce Santos de Oliveira, Samir Nicolau Nassaralla e Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, pela Unidade Ribeirão Preto, além de servidores, assistentes sociais e estagiários da instituição.
O trabalho foi desenvolvido em conjunto com a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio das Secretarias Municipais de Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social; de Assistência Social; e de Justiça. A instituição também está em contato com o governo do Estado para o acompanhamento da situação.
Aproximadamente 50 pessoas passaram pelo atendimento, encerrado às 13h deste domingo. Durante a ação, foram prestadas orientações sobre os direitos das famílias afetadas, a documentação necessária para comprovar os prejuízos e os encaminhamentos que podem ser adotados diante de problemas relacionados à moradia, à perda de documentos, à interrupção do fornecimento de energia elétrica e água e ao acesso a benefícios e auxílios.
Mais cedo, neste mesmo dia, os defensores públicos também visitaram a comunidade do Brooklin, uma das regiões diretamente atingidas pelo temporal. A visita teve como objetivo conhecer de perto os danos, conversar com os moradores e identificar as principais demandas jurídicas e sociais da população local.
A Prefeitura declarou situação de emergência nas áreas atingidas, por meio do Decreto Municipal nº 143/2026, permitindo a adoção de medidas especiais de assistência às famílias afetadas.
Orientações às famílias atingidas
A Defensoria Público produziu um folder com orientações e informações para as pessoas atingidas. No documento, a instituição orienta que os moradores fotografem os danos antes de realizar reparos ou descartar móveis, aparelhos, alimentos e outros objetos.
Também é importante solicitar uma vistoria da Defesa Civil pelo telefone 199 e guardar todos os protocolos de atendimento fornecidos pela Defesa Civil, pela CPFL e pelo serviço municipal de abastecimento de água.
Caso o imóvel tenha sido interditado, a orientação é não retornar ao local até que haja autorização dos órgãos responsáveis. A segurança das famílias deve ser priorizada.
>>> Acesse aqui o folder “Guia Cidadão Ribeirão Preto – Tempestade de 24 de julho”
Entre os documentos que podem auxiliar no atendimento estão documento de identificação, comprovante de endereço do imóvel atingido, fotos dos prejuízos e protocolos dos serviços públicos. Entretanto, mesmo quem perdeu todos os documentos pode procurar a Defensoria, que poderá orientar sobre a emissão das segundas vias.
A instituição também poderá analisar situações relacionadas a:
– imóveis danificados ou interditados;
– acesso a abrigo, aluguel social e outros auxílios de moradia;
– perda de documentos pessoais;
– falta de energia elétrica e abastecimento de água;
– ressarcimento por aparelhos queimados ou outros prejuízos;
– contratos de aluguel de imóveis atingidos;
– saque calamidade do FGTS, quando preenchidos os requisitos;
– perda de ferramentas, mercadorias ou outras fontes de renda.
Atendimento na Unidade Ribeirão Preto
A partir desta segunda-feira (27), as pessoas afetadas poderão procurar diretamente a Unidade Ribeirão Preto da Defensoria Pública. Ao solicitar o atendimento, é importante informar que o caso está relacionado à tempestade de 24 de julho, para facilitar a organização e a priorização da demanda.
Endereço: Rua Alice Além Saad, 1.256 – Nova Ribeirânia
Telefone: 0800 773 4340, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
E-mail: [email protected]
Atendimento virtual: www.defensoria.sp.def.br, por meio da assistente virtual Júlia, disponível 24 horas por dia.
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito para as pessoas que não possuem condições de contratar advogado.