Acordo parcial homologado autoriza obras emergenciais no imóvel do século XIX, dentro do Assentamento Bela Vista do Chibarro; Prefeitura se compromete a viabilizar acesso ao local ainda esta semana
A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araraquara homologou nesta sexta-feira (3/7) um acordo parcial que autoriza o início das obras emergenciais de reforço estrutural do Casarão da Fazenda Bela Vista, imóvel histórico do século XIX localizado no Assentamento Bela Vista do Chibarro, em Araraquara (SP). A audiência de conciliação, presidida pelo juiz federal Márcio Cristiano Ebert, teve a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), na condição de custos vulnerabilis, além do Ministério Público Federal, do INCRA, do IPHAN, do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara.
Pelo acordo, o Município se comprometeu a providenciar, ainda nesta semana, os três passos necessários para o início das intervenções: a ligação de um ponto de energia elétrica, a disponibilização de um ponto de abastecimento de água e a limpeza do terreno.
O projeto de reforço estrutural, desenvolvido pela Associação Pé Vermelho e pela Fundação Araporã, foi selecionado com apoio institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), que destinou ao seu financiamento o valor de mais de R$ 150 mil.
Para o defensor público Luís Marcelo Mendonça Bernardes, o acordo representa um avanço concreto após anos de pendências:
“Este acordo é decisivo. O projeto de recuperação do Casarão, desenvolvido pela Associação Pé Vermelho e pela Fundação Araporá, foi premiado em concurso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que reconheceu a relevância e a viabilidade técnica da obra. A premiação foi conquistada com o trabalho incansável das famílias assentadas, fruto de um enorme esforço coletivo, e quase se perdeu: se não fosse utilizada a tempo, a verba de R$ 150 mil teria de ser devolvida. O acordo, firmado por todos os que participaram da audiência, garante que a equipe técnica finalmente acesse o prédio para as intervenções emergenciais.
O Casarão não é apenas tijolo e telha. É a casa da memória de gerações. Tem grande relevância histórica e social e um enorme potencial para a educação socioambiental e o turismo sustentável. Este é o primeiro passo concreto para preservar esse patrimônio, e a Defensoria Pública vai acompanhar de perto os desdobramentos do caso, prestando a assistência jurídica às famílias assentadas e buscando a defesa desse relevante patrimônio coletivo.”
O Casarão, construído no final do século XIX durante o ciclo cafeeiro no interior paulista, está em avançado estado de degradação. Tombado em âmbito municipal desde 2018, o imóvel pertence ao INCRA, mas foi cedido ao Município de Araraquara para uso e conservação. Mais detalhes aqui.