NUPIR e NEIJ atuam desde novembro de 2025 no caso da diretora afastada por trauma psicológico após entrada de policiais armados em escola infantil da Zona Oeste
O Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) e do Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanham o caso da diretora da EMEI Antônio Bento, alvo de aparente violência institucional por parte de policiais militares após manter atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira na unidade, na Zona Oeste da capital.
Em novembro de 2025, os dois núcleos realizaram reuniões presenciais e online com a direção, professores e servidores da escola para escuta qualificada, acolhimento e levantamento das demandas jurídicas e psicossociais. Nesse mesmo período, solicitaram cópias dos registros do caso, imagens das câmeras corporais dos policiais e informações sobre os procedimentos administrativos instaurados, além de esclarecimentos sobre a conduta dos agentes e as medidas de responsabilização cabíveis.
Em março de 2026, o NUPIR enviou ofícios à Secretaria Municipal de Educação (SME), à Diretoria Regional de Ensino Butantã (DRE-Butantã), à Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), à Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Ministério Público. As requisições incluíram informações sobre protocolos de assistência jurídica e psicossocial à comunidade escolar e a garantia de continuidade da implementação da Lei 10.639/2003 na escola, com a manutenção do livro “Ciranda de Aruanda” como um dos materiais didáticos possíveis de ser utilizado. No mesmo mês, o NUPIR se reuniu com a escola e com a DRE para oferecer formação sobre violência policial e medidas de reparação disponíveis às vítimas.
Em abril de 2026, o núcleo realizou atendimento individualizado à então diretora da instituição, com orientação jurídica e psicossocial e acompanhamento das consequências do afastamento funcional. O objetivo desse atendimento é readequar administrativamente as ausências no período do episódio a fim de evitar perdas de direitos decorrentes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Em maio de 2026, o NUPIR se reuniu com a SME para pleitear a implementação do protocolo municipal de prevenção e enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, bem como a garantia de assistência jurídica às escolas em casos de violência. A Secretaria reafirmou a indicação do “Ciranda de Aruanda” como material didático e não recuou quanto ao conteúdo pedagógico.
“Este caso extrapola todos os limites do razoável, uma vez que não cabia aos policiais militares adentrarem a escola, sem nenhuma fundada suspeita de crime, para questionar o material didático e a liberdade de ensino do conteúdo da Lei 10639/2003. Além disso, o uso de fuzis em ambiente com crianças se revelou extremamente nocivo à dinâmica escolar que foi profundamente afetada. Assim, é preciso acompanhar os desdobramentos da apuração da responsabilidade funcional dos agentes envolvidos e por outro lado avançar em protocolos de operações policiais nas escolas para evitar a repetição dessas condutas”, afirma o defensor público Vinicius Conceição Silva, coordenador do NUPIR.
O caso
Em 11 de novembro de 2025, um pai, policial militar, foi buscar a filha de 4 anos na EMEI Antônio Bento, no Caxingui, Zona Oeste de São Paulo, e se deparou com um desenho de Iansã que a criança havia feito em atividade pedagógica baseada no livro infantil “Ciranda de Aruanda”. De acordo com a diretora, o homem voltou à escola, abordou a professora de forma agressiva e arrancou o desenho do mural.
No dia seguinte, acionou a Polícia Militar alegando que a escola estaria impondo “aulas de religião africana” à filha. Doze policiais militares, um deles armado com metralhadora, ingressaram na unidade durante o horário letivo. Imagens das câmeras corporais dos agentes, divulgadas pela imprensa, mostram um tenente acusando a diretora de querer “impor e ditar as suas regras, ditar o seu pensamento, ditar a sua ideologia”.
As abordagens geraram medo em crianças e servidores. A diretora precisou se afastar do trabalho por trauma psicológico. O pai da aluna foi indiciado pela Polícia Civil por intolerância religiosa. A conduta dos policiais é investigada por Inquérito Policial Militar.