O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, nesta segunda-feira (17/8), em Brasília (DF), a Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. A nova instância foi criada para contribuir para o aprimoramento da política de tratamento adequado dos conflitos fundiários e aproximar diferentes instituições, organizações e pessoas que atuam na prevenção e na solução dessas disputas, atendendo a uma das recomendações do GT Sales Pimenta.
Instituída pela Portaria CNJ n. 315/2026, a Câmara terá atuação técnica, consultiva e colaborativa. Entre suas atribuições estão contribuir para o aprimoramento de diretrizes, fluxos e protocolos; apoiar estudos, pesquisas e diagnósticos; colaborar no planejamento de visitas técnicas e missões institucionais; e fortalecer a articulação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outros atores envolvidos nos conflitos fundiários.
Estrutura
A composição da Câmara, definida pela Portaria CNJ n. 357/2026, reúne 21 integrantes titulares e suplentes, com diferentes experiências e áreas de atuação. Além de representantes do próprio CNJ, participam pessoas vinculadas a organizações que atuam na defesa de direitos em questões fundiárias, representantes de povos indígenas e comunidades quilombolas, e especialistas em temas relacionados a direito, território e políticas públicas. Entre as organizações representadas estão a Terra de Direitos, o Instituto Direitos Humanos e Terra (IDHT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
Também integram a Câmara professoras e professores de universidades de diferentes regiões do país, entre elas a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), além de integrantes da advocacia e juristas.
De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF), conselheiro do CNJ Ilan Presser, a Câmara reúne nomes qualificados que apoiam o Poder Judiciário no fortalecimento da Política para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva e de suas diretrizes, previstas na Resolução CNJ n. 510/2023. “Vemos aqui uma pluralidade regional e de gênero. Nós precisamos desse diálogo permanente com quem tem experiência acadêmica, em movimento social ou de alguma forma, conhece a realidade e as pessoas que estão em regiões de conflito. Esta Câmara representa a junção de todas essas histórias e experiências”, afirma.
Carlos Marés, professor titular da PUC-PR, é um dos nomes que integram a Câmara. Para ele, o diálogo passa, sobretudo, pelo reconhecimento dos direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais. “Todos nós somos representantes, mas a voz é dos povos, e são os povos que têm que ser consultados em última instância”, destaca.
Política de soluções fundiárias
A Câmara integra a Política Judiciária para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva, criada pelo CNJ a partir da Resolução n. 510/2023. A norma instituiu a Comissão Nacional e as Comissões Regionais nos tribunais para promover soluções adequadas e consensuais para conflitos coletivos de posse e propriedade. A nova instância dará apoio ao trabalho dessas Comissões, com foco na aplicação prática das diretrizes já previstas para o tratamento desses conflitos.
O apoio técnico e administrativo à Câmara será prestado pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ e pelo Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Texto: Lali Mareco
Edição: Mariana Barros
Revisão: Gabriela Amorim
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ