Os 20 anos da Lei n. 11.340/2006 serão o eixo central da XX Jornada Lei Maria da Penha, que será realizada nos dias 27 e 28/8, em Campo Grande (MS). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reunirá integrantes do sistema de Justiça, especialistas, representantes do poder público e organizações da sociedade civil para discutir os avanços conquistados nas duas décadas, assim como os desafios que permanecem na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estará presente no segundo dia do evento.
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada se consolidou como espaço de articulação, troca de experiências e construção de propostas para o aprimoramento da atuação do sistema de Justiça diante da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ao final de cada edição, uma carta reúne recomendações e encaminhamentos resultantes das discussões.
A abertura oficial terá a participação da conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do CNJ. O primeiro debate será dedicado aos avanços e desafios da Lei Maria da Penha. Dele, participarão a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a procuradora da República aposentada e professora da Universidade de Brasília (UnB), Ela Wiecko.
Troca de experiências
No dia 27, haverá outras duas mesas. A primeira sobre a capacidade protetiva do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher, com participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti. A segunda mesa será voltada à prevenção das violências, proteção integral e mudança da cultura institucional, e reunirá a conselheira Noemia Porto, do CNJ, o desembargador Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e a professora Fabiana Severi, da Universidade de São Paulo (USP).
À tarde, os participantes serão distribuídos em cinco oficinas simultâneas, organizadas em torno de temas estratégicos para o enfrentamento à violência de gênero: prevenção e educação; proteção e instrumentos eficazes; julgamento com perspectiva de gênero, interseccionalidade e responsabilização; fortalecimento da rede e articulação federativa; e garantia de direitos e acesso à Justiça. Cada oficina terá entre 60 e 70 vagas.
Encaminhamentos e compromissos
No dia 28, as discussões serão retomadas no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com a consolidação das propostas construídas nas oficinas para inclusão no documento oficial da Jornada, que será apresentada e votada no final do evento. A programação seguirá no pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com falas institucionais e debates sobre diferentes dimensões da violência e da garantia de direitos das mulheres.
Entre os temas previstos estão a situação de mulheres negras, mulheres no sistema prisional, mulheres indígenas e mulheres fronteiriças, além do custo da violência. Também serão discutidos o conceito de “Justiça Plural” e as contribuições das entidades integrantes do Observatório de Direitos Humanos (ODH).
Direitos humanos
Um dos destaques da programação será a reunião de instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do ODH, com a participação do ministro Edson Fachin, da conselheira Jaceguara Dantas e do desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS.
A iniciativa amplia a atuação do Observatório de Direitos Humanos do CNJ na pauta de gênero e reforça a necessidade de uma resposta permanente e articulada à violência contra meninas e mulheres, considerando as diferentes realidades e vulnerabilidades presentes no país.
O encerramento da XX Jornada será marcado pela leitura e aprovação da Carta da Jornada, documento que consolida as propostas e os compromissos construídos ao longo dos dois dias de debates.
Serviço
XX Jornada Lei Maria da Penha
Data: 27 e 28 de agosto de 2026
Local: Campo Grande (MS) | Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Link de inscrição: Faça a sua inscrição acessando o formulário eletrônico
Texto: Regina Albuquerque
Edição: Waleiska Fernandes
Revisão: Geovana Lima
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ