A reflexão sobre a qualidade e o destinatário dos serviços prestados pelo Judiciário norteou apresentação sobre a relação entre gestão estratégica e direitos humanos no painel “A Garantia dos Direitos Fundamentais e seu Impulso pelo Programa Justiça Plural”, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Adriana Melonio falou sobre o tema na segunda-feira (24/8), com ênfase à importância de que as estruturas processuais estejam conectadas à garantia dos direitos humanos.
A magistrada relembrou as barreiras que alguns grupos em situação de vulnerabilidade enfrentam no acesso à Justiça. Entre esses grupos estão crianças afastadas de suas famílias, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua sem documentação, comunidades quilombolas que lutam pela proteção de seus territórios, trabalhadoras e trabalhadores submetidos a condições degradantes e famílias que procuram por parentes desaparecidos.
“A gestão estratégica e os direitos humanos não estão em universos separados. A gestão estratégica organiza os meios, as estruturas e os processos, define responsabilidades, produz informações e permite acompanhar resultados. Já os direitos humanos orientam a finalidade pública de tudo isso. Eles nos lembram para que essas capacidades institucionais existem e, sobretudo, a quem devem servir”, explica.
Nesse contexto, Melonio apresentou o Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação internacional desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O programa está estruturado em oito eixos, que abrangem temas relacionados a crianças e adolescentes, gênero e população LGBTQIA+, população em situação de rua, justiça socioambiental, desaparecimento de pessoas e proteção às vítimas, equidade racial e trabalho decente e vida digna.
A coordenadora do programa, Tatiana Moura, compôs o painel e destacou algumas iniciativas do programa, como o apoio ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), com a promoção de pesquisas como o levantamento sobre a condução das pautas de direitos humanos pelos tribunais, que será lançado em breve.
A parceria também apoiou a elaboração da Resolução CNJ 687/2026, que regulamenta a exigência de alvará judicial para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. No campo do gênero, o trabalho incluiu o aprimoramento e a disseminação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e do formulário Rogéria.
O apoio ao Comitê PopRuaJud, voltado a pessoas em situação de rua, e ao Programa Justiça Itinerante, com foco em questões socioambientais, também são resultados do programa, além do desenvolvimento de protocolo de atendimento a vítimas de violência de Estado, do apoio ao Prêmio de Equidade Racial do CNJ e da elaboração, em andamento, da Política de Cuidados no Poder Judiciário, entre outras ações.
Adriana Melonio conclui o painel reforçando que o Programa Justiça Plural está à disposição dos tribunais para apoiar o fortalecimento de capacidades institucionais, esclarecer dúvidas e compartilhar metodologias e boas práticas. A magistrada reforçou que a iniciativa busca fortalecer a atuação colaborativa do Judiciário na promoção dos direitos humanos e na ampliação do acesso à Justiça.
Reunião preparatória
A 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) foi a última etapa antes do evento, que será realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE). O encontro reunirá presidentes de tribunais de todo o país para avaliar resultados, definir metas nacionais e estabelecer diretrizes para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Mariana Barros
Revisão: Lali Mareco
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ