O programa STJ Notícias apresenta, entre os destaques de sua última edição, a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma pessoa que comprou 158 borboletas mortas da China, sem autorização dos órgãos ambientais. Para o tribunal, a legislação que proíbe a introdução no território nacional de animais estranhos à fauna brasileira não faz distinção entre espécimes vivos e mortos.
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O STJ Notícias divulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (25), às 21h30, com reprise no domingo (30), às 18h30.
Fonte: STJ