Defensor Bruno Shimizu destacou lapsos extremos de progressão e superlotação carcerária em SP
Na segunda-feira (24/08), o Defensor Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Bruno Shimizu, participou remotamente de audiência pública convocada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sobre a inconstitucionalidade da Lei Antifacção. A matéria é questionada no STF por quatro ações diretas de inconstitucionalidade. Durante 2 dias, 48 especialistas e representantes de entidades expuseram suas opiniões a respeito do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Bruno Shimizu concentrou sua fala nos lapsos extremos de progressão penal trazidos pela lei e da situação de superlotação carcerária no Estado de São Paulo, com mais de 230 mil pessoas presas, diante da oferta de 154 mil vagas, e taxa de ocupação do regime fechado em 162%. Destacou também a falta de planejamento orçamentário e o fato de a superlotação nunca ter sido critério para aplicação de medidas desencarceradoras do Tema 423, como progressão antecipada e monitoramento eletrônico.
Assista aqui à manifestação do Defensor.
Fonte Oficial: https://www.defensoria.sp.def.br/web/guest/w/nesc-participa-de-audiencia-publica-no-stf-sobre-inconstitucionalidade-da-lei-antifaccao