A Paraíba vai receber, entre os dias 17 e 19 de novembro, o 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Com o tema “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”, o evento é realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e tem apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esta edição vai discutir, entre outros assuntos, o papel estabilizador de precedentes e os caminhos para assegurar uma prestação jurisdicional cada vez mais ágil, justa e efetiva para o cidadão, no âmbito dos juizados especiais. O evento também vai destacar a importância de uma inovação responsável pautada pela escuta ativa e pelo intercâmbio de boas práticas, preservando sempre os pilares da simplicidade, celeridade e informalidade, típicos dos juizados.
Dados recentes do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário mostram que os juizados especiais estaduais e federais tinham, até junho de 2026, mais de 10 milhões de processos pendentes de julgamento. Até esse período, entraram mais de 5 milhões de novos processos nos tribunais brasileiros.
Como participar
Para participar do 58º Fonaje, é preciso preencher o formulário eletrônico na página da Escola da Magistratura da Paraíba (Esma/PB). O Fórum vai reunir magistrados do Sistema de Juizados Especiais e de suas turmas recursais.
Durante a programação, os participantes devem analisar e votar os novos enunciados do Fórum. As diretrizes uniformizam procedimentos e tratam de assuntos comuns voltados à promoção do Sistema de Juizados Especiais.
Juizados Especiais
Criado há 30 anos para simplificar, desburocratizar e acelerar as decisões judiciais de causas de menor complexidade, o Sistema de Juizados Especiais é foco da política judiciária coordenada pelo CNJ por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), sob supervisão da conselheira Andréa Esmeraldo.
O mapeamento de padrões de demandas abusivas, além de ser um tema transversal com outras áreas, é uma das principais necessidades dos órgãos.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Geovana Lima
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ