Evento promovido pela Câmara Municipal integrou a programação do Agosto Lilás
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Em 22/08, a unidade São Carlos, representada pelo Defensor Lucas Pinheiro, participou de audiência pública, promovida pela Câmara Municipal de Descalvado, em alusão ao Agosto Lilás. Reuniram-se representantes do Judiciário, do Ministério Público, da OAB-SP, do Poder Legislativo, profissionais de diferentes áreas e sociedade civil.
Avanços legislativos e jurisprudências durante os 20 anos de vigência da Lei Maria da Penha e os atuais mecanismos de proteção às mulheres foram temas de debate. Houve destaque para a violência patrimonial e para o reconhecimento da violência vicária pela Lei Federal nº 15.384/2026, que criou o crime de vicaricídio.
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