A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu na quinta-feira (10/9) com lideranças indígenas em continuidade às escutas que visam solucionar conflito fundiário envolvendo a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e o território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira, às proximidades do município de Oriximiná, no oeste do Pará. Embora as duas áreas possuam regularização legal, cerca de 8% do território quilombola apresenta sobreposição com a terra indígena.
As lideranças quilombolas foram ouvidas em junho deste ano. Com a conclusão das escutas das duas partes interessadas, a comissão deverá apresentar uma proposta de solução definitiva para aprovação. Será elaborado relatório com recomendações destinadas à prevenção de conflitos e à promoção de soluções consensuais entre as comunidades envolvidas. A mediação foi solicitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e acolhida pela Comissão Nacional do CNJ.
Nessa quinta, a comissão do CNJ foi representada, em Oriximiná, pelos conselheiros Fabio Esteves, supervisor da Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, e Silvio Amorim, coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas, além do juiz auxiliar do CNJ José Gomes de Araújo Filho.
A visita técnica a Oriximiná e à Aldeia Kaspakuru, conduzida pela Comissão do CNJ, foi coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e também contou com a participação de representantes da Funai, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e integrantes do Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública Estadual e da União.
Diálogo interinstitucional
A iniciativa integra as ações previstas pela Resolução CNJ n. 510/2023, que instituiu a Comissão Nacional e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias para tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos. O intuito é reunir informações técnicas, sociais e institucionais que possam subsidiar soluções consensuais e prevenir o agravamento de tensões sociais.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPA
Fonte Oficial: Portal CNJ