ARTIGO: O Controle Interno como Pilar da Governança Pública – da Previsão Constitucional à Efetividade na Gestão

*Eduardo Bouçós Xavier e Lorhan Henrique Costa

“Grande parte dos municípios paulistas conta hoje com uma unidade de controle interno formalmente instituída, com lei de criação, previsão no organograma e responsável designado. A pergunta relevante, contudo, é outra: essa unidade funciona? Ou seja, ela emite alertas e é ouvida antes da decisão? Possui pessoal, sistemas e autonomia para, eventualmente, contrariar quem a designou? A distância entre a estrutura que consta no papel e o controle que de fato opera é o problema tratado nesse texto, visto que, quando o controle interno não funciona, a irregularidade vem à tona tardiamente, mas o dano, na maioria dos casos, já se consumou e sua regularização nem sempre é possível.”

Confira a íntegra do artigo elaborado pelos Auditores de Controle Externo do TCESP, Eduardo Bouçós Xavier (UR-12), e Lorhan Henrique Costa (UR-08), clicando neste link.