01/09/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz atualizações sobre a lei, normativas, comunicados do Tribunal de Contas, vídeos com eventos realizados sobre o tema, além de artigos, cartilhas e manuais publicados. A oitava edição é referente ao mês de agosto.
Confira também, no anexo abaixo, a versão consolidada com as atualizações desde 2024.
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Fonte Oficial: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-agosto-2026
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