Projeto “Guardiões do Território” reúne Defensoria, Prefeitura, Unifesp, Judiciário e comunidade em torno da regularização fundiária do núcleo Imperiópolis
O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo (Nehaburb) e as 6ª e 7ª Defensorias Públicas da Unidade de Itapevi realizaram, em 2 de setembro, a Reunião Ampliada do projeto “Guardiões do Território”, no Campus Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O encontro reuniu cerca de 40 pessoas, entre representantes do Município de Cotia, Poder Legislativo, Judiciário, universidade e moradores do núcleo Imperiópolis.
Durante a reunião, foi acordada a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com participação das secretarias municipais, Defensoria Pública, Poder Legislativo, Unifesp e Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. A proposta é articular ações de regularização fundiária, educação ambiental e recuperação da área, considerando a regularização como instrumento de proteção ambiental e garantia do direito à moradia.
A iniciativa surgiu no contexto da execução da sentença proferida em ação civil pública relativa ao Parque das Nascentes, a Justiça rejeitou os pedidos de remoção das famílias e de demolição das moradias, determinando ao Município obrigações voltadas a compatibilizar a permanência com a recuperação ambiental da região.
Nesse contexto, surgiu o projeto “Guardiões do Território”, iniciativa voltada à implementação de políticas de educação ambiental e à regularização fundiária no núcleo Imperiópolis, em Cotia. O projeto articula a união do governo, universidade pública e comunidade em torno da compreensão de que a regularização fundiária é instrumento de proteção ambiental.
Durante a Reunião Ampliada do projeto, foi acordado o compromisso da criação de um grupo de trabalho reunindo as secretarias municipais, a Defensoria, a vereança, a universidade e a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. A atuação integra o eixo de regularização fundiária e permanência do Plano de Atuação 2026/2028 do Nehaburb.
“O ‘Guardiões do Território’ parte de uma constatação simples: proteger o meio ambiente e garantir moradia digna não são objetivos opostos. Em territórios como o Imperiópolis, é justamente a ausência do poder público que degrada as nascentes. A regularização fundiária, com participação da comunidade, é o instrumento mais eficaz de proteção ambiental que temos ao alcance.”, afirma o coordenador auxiliar do Nehaburb Paulo Victor Lopes.