NEDIPED e Unidade de Campinas obtêm soluções extrajudiciais em casos de educação inclusiva

O NEDIPED e a Unidade de Campinas atuaram conjuntamente na busca de soluções extrajudiciais para dois casos de educação inclusiva na rede estadual. A articulação teve início em março de 2026, quando a Defensora Pública Angela Pieroni, da Unidade de Campinas, solicitou apoio ao Núcleo. 

As reuniões com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Unidade Regional de Ensino (URE) resultaram em medidas de apoio aos estudantes, sem necessidade de ação judicial. 

Um dos casos envolvia uma adolescente com síndrome de Down e outras comorbidades, matriculada no 1º ano do ensino médio. Até o 9º ano, ela frequentava a rede municipal, onde recebia apoio especializado em sala de aula e em atividades específicas. 

Após o ingresso na rede estadual, a Secretaria da Educação informou inicialmente não identificar necessidade de profissional de apoio para atividades da vida diária. Mesmo após ser oficiada, não esclareceu a oferta de apoio em sala de aula nem encaminhou os documentos pedagógicos solicitados pela Defensoria, identificados pelas siglas API e PAEE. 

Com a articulação do NEDIPED e da Unidade de Campinas junto à SEDUC e à URE, a administração reconsiderou seu entendimento, reconheceu a necessidade de apoio e providenciou a contratação de profissional para a estudante. 

O segundo caso envolvia uma criança com deficiência visual que necessitava de recursos de acessibilidade e apoio à aprendizagem. Após contato do NEDIPED com a SEDUC, foi autorizada a abertura de uma sala de recursos para deficiência visual, com dias de atendimento definidos em conjunto com a família. No entanto, ainda faltava disponibilizar professor especialista, diante da dificuldade de contratação, e o estudante necessitava de outros apoios. 

Em novas reuniões com a SEDUC e a URE, o NEDIPED e a Unidade de Campinas obtiveram a disponibilização de professor ledor para auxiliar o aluno. A SEDUC também forneceu transporte especializado para que ele continuasse a frequentar o Instituto Pró-visão, onde recebe orientações para o desenvolvimento da autonomia e apoio em braille. Além disso, foi instalado piso tátil na escola para favorecer seu deslocamento autônomo. 

A atuação conjunta do Núcleo e da Unidade evidencia a contribuição do diálogo extrajudicial e da articulação entre as áreas envolvidas para assegurar acessibilidade e apoio à aprendizagem.