O Senado aprovou, com alterações, o projeto da Câmara dos Deputados que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2796/2021). O texto traz regras sobre a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso desses programas, num setor que, anualmente, cresce a uma taxa de 10% e movimenta US$ 148 bilhões. Os recursos aplicados no desenvolvimento de jogos eletrônicos vão receber os incentivos fiscais conferidos aos setores de audiovisual e de cultura. A proposta volta ao exame dos deputados federais.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/03/senado-aprova-marco-legal-dos-jogos-eletronicos.