in

Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ

Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ

Fonte: STJ

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena

Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino