Tribunais, conselhos e escolas judiciais que aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples têm até o dia 22 de agosto para inscrever projetos, iniciados antes de 2025 e que sigam produzindo resultados concretos. As iniciativas selecionadas receberão o Selo Linguagem Simples 2025, concedido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituições do Judiciário que promovem uma comunicação mais clara, acessível e inclusiva no âmbito do Judiciário.
Para serem selecionados, os projetos devem atender a pelo menos um dos sete eixos previstos na Portaria 191/2025. Entre os critérios estão: o uso eficiente dos recursos, a qualidade no atendimento, a criatividade para resolver problemas, a possibilidade de replicação em outras instituições, a melhoria percebida pelos usuários, o impacto positivo na sociedade e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Cada instituição poderá inscrever uma iniciativa por eixo. No entanto, uma mesma ação pode abranger mais de um eixo temático. Nesse caso, a prática será considerada em todos os eixos aos quais estiver relacionada, desde que respeitado o limite de uma inscrição por eixo para cada instituição.
O Selo Linguagem Simples 2025 será entregue no dia 13 de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples.
O formulário para inscrição da prática está disponível aqui.
Pacto
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa que busca tornar a comunicação do Judiciário mais clara, acessível e compreensível para todos os cidadãos. A proposta é que tribunais e magistrados adotem uma linguagem direta e objetiva em decisões, documentos e comunicações públicas, sem abrir mão da precisão técnica.
O compromisso com a acessibilidade, incentivando o uso de recursos como Libras e audiodescrição é um dos pontos centrais do Pacto. Os tribunais participantes assumem a responsabilidade de eliminar formalismos desnecessários, explicar o impacto das decisões na vida das pessoas e promover práticas comunicativas mais inclusivas e respeitosas.
Também faz parte do Pacto a adequação de decisões judiciais à linguagem simples. Nesse sentido, o CNJ editou recomendação para que todos os tribunais do país adorem o modelo padronizado de elaboração de ementas de decisões judiciais.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
