A chamada jurisprudência defensiva é um fenômeno que há anos gera debates intensos no meio jurídico. Trata-se da prática adotada por tribunais superiores de rejeitar recursos por fundamentos processuais, muitas vezes sem entrar no mérito da questão. O objetivo declarado é reduzir a sobrecarga de processos, mas, na prática, a medida acaba criando obstáculos ao acesso pleno à Justiça e desafiando advogados que veem suas teses rejeitadas de forma recorrente.
Na rotina forense, lidar com esse cenário exige estratégia e cautela. Advogados precisam estruturar recursos de maneira extremamente técnica, observando cada detalhe formal exigido pelos regimentos internos dos tribunais. Erros simples, como ausência de prequestionamento explícito ou inadequada demonstração de repercussão geral, podem inviabilizar o conhecimento do recurso, independentemente da relevância da tese jurídica apresentada.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, observa que “a jurisprudência defensiva, embora justificada pela necessidade de eficiência, muitas vezes frustra o direito das partes à análise de mérito. Por isso, o profissional do Direito precisa redobrar a atenção técnica e, ao mesmo tempo, refletir sobre o papel da advocacia na busca por mudanças estruturais que garantam maior efetividade no sistema recursal”. Ele ressalta que a crítica ao modelo não deve ser vista apenas como um embate contra os tribunais, mas como um convite a repensar o equilíbrio entre celeridade processual e direito de defesa.
Para lidar com teses rejeitadas recorrentemente, a adoção de boas práticas, como revisão minuciosa dos recursos, estudo aprofundado da jurisprudência dominante e acompanhamento constante das mudanças de entendimento dos tribunais, torna-se indispensável. Além disso, a atuação das entidades representativas da advocacia tem sido importante para propor debates e reformas legislativas que possam mitigar os efeitos da jurisprudência defensiva.
Assim, enfrentar esse desafio não se limita ao domínio técnico, mas também envolve a capacidade de adaptação e de diálogo institucional. A advocacia que atua diante da jurisprudência defensiva precisa ser resiliente, criativa e estratégica, conciliando o rigor jurídico com a luta por um Judiciário mais acessível e comprometido com a análise efetiva do mérito das demandas.
