O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou em fevereiro de 2024 o Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Em pouco mais de um ano, cinco participantes foram aprovados em concurso público: três para a magistratura e dois em outros cargos públicos, de procuradoria e promotoria. A informação consta no relatório de monitoramento prévio, elaborado pelo programa Justiça Plural, uma parceria de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O Programa de Ações Afirmativas é realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o objetivo de ampliar a diversidade étnico-racial na magistratura e garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos.
A iniciativa é voltada a pessoas de todo o território nacional, negras ou indígenas, com ou sem deficiência, habilitadas pelo Exame Nacional da Magistratura (ENAM), e com interesse em concursos públicos na carreira da magistratura.
“O Programa busca viabilizar a preparação de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, para concorrer a vagas em concursos públicos da magistratura brasileira, por meio de apoio financeiro, educacional e pedagógico”, explica a juíza federal e secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
São duas as modalidades de bolsa: bolsa de manutenção com auxílio financeiro mensal, e bolsa de estudos para cursos preparatórios voltados a concursos da magistratura. Em junho de 2025, foram identificadas 444 pessoas beneficiárias, no total. Sobre a concessão dos benefícios, 538 bolsas foram distribuídas, 414 na modalidade estudo e 124 manutenção.
De acordo com o painel Dados de Pessoal do Judiciário, o país conta atualmente com 18.979 magistradas e magistrados, destes, apenas 12,3% se declaram pardos; 1,6% pretos; e 0,2% indígenas. Além disso, apenas 1% se declara pessoa com deficiência. A distribuição por gênero também chama a atenção, com um percentual de 39,83% de magistradas contra 59,98% de magistrados.
Principais dados
O relatório de monitoramento prévio revelou o perfil das pessoas participantes e identificou outros dados referentes à aplicação e ao impacto dos benefícios para os bolsistas. A pesquisa foi realizada por meio de aplicação de questionários e realização de entrevistas com candidatos aprovados em concursos de magistratura.
Ao todo, contou com a participação de 322 beneficiários, pouco mais de 72% do total. Dentre eles, 153 (47,52%) se identificaram como do gênero feminino, enquanto 169 (52,48%), masculino. Já a idade média das pessoas respondentes é de 37 anos, com variações de faixa etária entre 23 e 59 anos.
Em relação às características étnico-raciais, 1% se declarou indígena – das etnias Kokama (AM), Baré (AM) e Xukuru (PE). Outros 53% se declararam pardos e 46% pretos. Além disso, 4% se identificaram como pessoas com deficiência.
Considerando a distribuição geográfica, os participantes são majoritariamente do Sudeste (39%), Nordeste (27%) e Centro-oeste (19%) do país. Seguidos das regiões Norte (8%) e Sul (7%).
O nível de escolaridade também foi identificado. Entre os participantes da pesquisa, aproximadamente 70% concluíram o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa em escolas privadas.
Na educação superior, 70% cursaram universidades privadas (226), enquanto 30% estudaram em instituições públicas (96). Entre os que fizeram graduação em universidades privadas, cerca de 65% (158) utilizaram PROUNI, FIES ou outro tipo de financiamento.
Ainda no campo de escolaridade, o monitoramento identificou que a maior parte das pessoas respondentes possui pós-graduação latu sensu concluída (70%).
Além disso, 7,1% concluíram mestrado; 0,6% doutorado; e outros 1,2% estão atualmente cursando mestrado (0,6%) ou doutorado (0,6%).
Conciliar estudos e trabalho é a realidade da maioria: 93% dos participantes da pesquisa estudam e trabalham. Dos quais, 51,86% cumprem jornada de 40 horas semanais; 34,16% trabalham menos de 40 horas; e 7,14% atuam como freelancers. Apenas 6,83% conseguem se dedicar exclusivamente aos estudos.
“Os dados indicam que estamos no caminho certo. Revelam um público altamente qualificado e comprometido, mesmo diante de barreiras estruturais e da dupla jornada de estudos e trabalho. A construção de um Judiciário mais inclusivo e representativo da população brasileira depende justamente da diversidade de trajetórias e perfis, como os que identificamos neste Programa”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise.
Uso de recursos
A pesquisa identificou que 97,3% dos participantes utilizam os auxílios financeiros recebidos em deslocamentos até os locais de provas; 92,7% para o pagamento de inscrições em concursos; 71,8% para alimentação; 38,2% para suporte terapêutico e psiquiátrico; e 30% para despesas com moradia.
“Hoje, ter a tranquilidade de que posso contar com o apoio financeiro para cobrir os custos com passagem, alimentação, cursos preparatórios e inscrição faz toda a diferença. Tanto é que somente após o Programa consegui atingir a nota de corte na ampla (concorrência) porque tive paz para estudar. Sou grato por ter sido contemplado com a bolsa, que está gerando resultado positivo”, conta um dos participantes do programa.
“O Programa CNJ de Ação Afirmativa rompe barreiras históricas e amplia o acesso à magistratura. O auxílio financeiro e as bolsas de estudo se convertem em ferramentas de inclusão e justiça social no exercício da magistratura, com ganhos para o Judiciário e para toda a sociedade”, conclui Karen Luise.
Programa Justiça Plural O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Sâmia Bechelan
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
