O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral chega a sua 5ª edição dando reconhecimento a iniciativas voltadas à proteção da mulher contra a violência familiar. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a honraria foi entregue aos vencedores nesta terça-feira (26/8).
Durante a cerimônia, receberam a premiação os vencedores de sete categorias – Tribunal, Magistrados/Magistradas, Atores/Atrizes do Sistema de Justiça Criminal, Organizações Não Governamentais, Mídia, Produção Acadêmica e Prêmio Destaque – além de 14 menções honrosas aos selecionados como segundo e terceiro lugares.
Os primeiros colocados apresentaram vídeos para explicar a ideia do projeto, a atuação e os objetivos de cada iniciativa. A cerimônia foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Participaram da entrega os conselheiros e conselheiras Mônica Nobre, Rodrigo Badaró, Alexandre Teixeira, Ulisses Rabaneda e José Rotondano, além da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Clarissa Tauk.
Ao reconhecer e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, o Prêmio também procura conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de combater esse tipo de violência. A premiação faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do CNJ, desenvolvida pelo Conselho desde 2018.
Na categoria Tribunal, foi vencedor o programa “Casa da Mulher Alagoana”, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), criado em 2021, com atendimento do apoio psicológico à assistência jurídica. Também receberam menções honrosas, em segundo e terceiro lugar, respectivamente, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com a cartilha educativa “Estou Namorando, e agora?”; e o programa Flor de Mandacaru, também do TJAL.
A cartilha do TJRR – “Estou namorando, e agora?” – também conquistou o primeiro lugar na categoria Magistrados/Magistradas, desenvolvida pela juíza Suelen Marcia Silva Alves. As iniciativas Monitor da Violência contra a Mulher, criado pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva (TJMS); e o “Programa João e Maria: escuta qualificada e proteção integral às crianças vítimas colaterais da violência doméstica”, da magistrada Soraya Maranhão Silva (TJAL) receberam menções honrosas em segundo e terceiro lugar, respectivamente.
Entre os Atores e Atrizes do Sistema de Justiça, o primeiro lugar ficou com o projeto Justiça de Gênero, da procuradora Patrícia de Amorim Rêgo, do Ministério Público do Acre (MPAC). Receberam menções honrosas os projetos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) “Estamos aqui para Apoiar Você: vire a página!”, de Francisco Neves Junior e Ana Cristina Carneiro Dias; e Patrulha Maria da Penha, da promotora de justiça Luciana do Amaral Rabelo.
Na categoria Organização Não Governamental, o Instituto Maria da Penha ficou com o primeiro e segundo lugares, respectivamente, com os projetos: “As Penhas Mirins”, que atua na formação de adolescentes para o enfrentamento da violência de gênero; e “As Penhas”, iniciativa de atendimento multidisciplinar e humanizado a mulheres em situação de violência doméstica. Em terceiro lugar, o Instituto de Mulheres Amadas recebeu menção honrosa pelo projeto que traz o mesmo nome da instituição e atua no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Quanto à categoria Mídia, foi premiada a reportagem especial “Convenção de Haia: mães em luta”, de Jerusa Campani, da GloboNews. Já as menções honrosas de segundo e terceiro lugar foram recebidas pelo livro “Após a morte do conto de fadas, a ressurreição”, organizado pela jornalista Mirelle Costa e Silva; e pela matéria “Stalking: denúncias crescem no país e são alerta à saúde mental de autores e vítimas”, de autoria do jornalista Raphael Guerra Chaves, do Jornal do Commercio de Pernambuco.
Na categoria Produções acadêmicas, foi premiada a dissertação de mestrado “Insubmissos Relatos de Mulheres Negras: violências raciais em contexto de violência doméstica e familiar e seus desdobramentos judiciais”, de Patrícia Oliveira de Carvalho (Faculdade de Direito da USP).
As menções honrosas ficaram para a tese (ainda não publicada) “Entre a Fé e a Quebra do Silêncio: uma abordagem empírica da violência doméstica conjugal sob a influência do conservadorismo religioso”, da doutoranda em sociologia política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) Libia Kicela Goulart; e para o programa de extensão universitária Vozes Livres, Mulheres Seguras, da Faculdade Santa Lúcia, Mogi Mirim (SP), coordenado pela especialista em psicologia clínica, Dra. Maria Eduarda Silva Leme.
Já o “Prêmio Destaque: prevenção e erradicação da violência contra a mulher nas populações vulneráveis”, lançado nessa edição do Prêmio, destinou o primeiro lugar ao projeto “Cooperação Judiciária e Violência Sexual contra Meninas: a produção antecipada de prova como garantia da dignidade da vítima”, desenvolvido pela juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro (TJCE). Receberam menção honrosa os projetos “Caminho de Reconstrução: apoio, escuta e transformação”, da servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maria Eduarda Santos Almeida; e “Ouvidoria Itinerante”, desenvolvido pela juíza Mariana Queiroz Aquino, da Justiça Militar do Rio de Janeiro.
Confira a íntegra da cerimônia de entrega do 5º Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
