O uso da inteligência artificial (IA) na advocacia e no Ministério Público tem se expandido rapidamente, oferecendo ferramentas para análise de processos, precedentes, documentos e até para prever desfechos judiciais. Porém, junto aos benefícios, surgem questões éticas fundamentais que profissionais do Direito precisam considerar para não comprometer a integridade de suas atuações.
A principal preocupação está relacionada à transparência e responsabilidade. Ferramentas de IA podem auxiliar na tomada de decisões, mas não podem substituir o julgamento humano nem influenciar de forma indevida a condução de processos. Além disso, há riscos de vieses incorporados aos algoritmos, que podem refletir desigualdades e injustiças históricas presentes nos dados utilizados para treinamento.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, enfatiza que “o uso ético da inteligência artificial na advocacia e no Ministério Público é indispensável. Profissionais do Direito devem compreender o funcionamento das ferramentas, avaliar seus limites e garantir que a tecnologia complemente o trabalho humano, sem comprometer princípios jurídicos fundamentais como imparcialidade e equidade.”
Outro ponto crítico é a proteção de dados pessoais. Ao lidar com informações sensíveis de clientes ou investigados, advogados e membros do Ministério Público devem assegurar que a utilização de IA respeite normas de sigilo e legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A falha nesse cuidado pode gerar consequências jurídicas e reputacionais graves.
O cenário atual exige ainda constante atualização tecnológica e ética. Treinamentos, cursos de capacitação e regulamentações internas são essenciais para que a IA seja utilizada de forma responsável, garantindo eficiência sem comprometer a justiça. Quando aplicada corretamente, a inteligência artificial pode se tornar uma aliada estratégica, ajudando a acelerar processos, organizar informações e aprimorar a análise jurídica, sem jamais substituir o discernimento humano.
A reflexão ética, portanto, não é apenas recomendação, mas requisito indispensável para que a inovação tecnológica na advocacia e no Ministério Público fortaleça a Justiça e não a fragilize.
