O Poder Judiciário se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao avanço tecnológico e à inclusão e diversidade em sua atuação para estabelecer os pilares da sustentabilidade não apenas ambiental, mas também das relações sociais. A avaliação foi apresentada em debate realizado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no painel promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Feliciano e João Paulo Schoucair.
No painel “O CNJ como Agente de Governança Sustentável no Poder Judiciário”, os conselheiros destacaram os esforços do órgão para dar mais visibilidade, na gestão 2025–2027, ao ODS 8, que trata do trabalho decente e do crescimento econômico. O conselheiro Feliciano ressaltou que o CNJ definiu uma agenda ambiental que congrega, além do impacto do meio ambiente natural, questões relacionadas à transparência e à eficiência dos meios econômicos, da responsabilidade social e da inclusão social.
Um dos pontos que o conselheiro destacou refere-se aos trabalhadores que atuam no tratamento de resíduos sólidos. “Incentivamos que os tribunais façam convênios com associações de catadores e que determinem ainda remuneração para este serviço de reciclagem. O ideal é pensar a sustentabilidade com inclusão social”, destacou.
Outro pilar da sustentabilidade está estabelecido na diversidade, com a proteção das pessoas pretas, pardas e povos indígenas. O combate ao preconceito racial, segundo o conselheiro Schoucair, é prioritário e deve começar pelo letramento dos operadores do Direito. Ele lembrou que o Judiciário tem o desafio de concluir quase 11 mil processos envolvendo questões raciais. Em novembro, o CNJ coordena o Mutirão Racial, em um esforço dos tribunais para realizar o julgamento dessas ações. “A ideia é que sejam julgados pelo menos 20% desse acervo este mês”, explicou o conselheiro.
Além disso, o CNJ ampliou as vagas reservadas aos candidatos negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos concursos para a magistratura e carreiras técnico-administrativas em 30%. Em outra frente, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, editado pelo CNJ, também oferece orientações para a magistratura sobre como atuar contra a reprodução do racismo, em suas distintas dimensões, considerando como ele se relaciona com questões de gênero, classe, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem.
O uso da tecnologia nessas questões tem sido trabalhado de forma sustentável, observando riscos e benefícios. Segundo os conselheiros do CNJ, essas ferramentas e o avanço da Inteligência Artificial devem ser usados a favor da humanidade, fortalecendo inclusive a sustentabilidade das relações sociais.
Assista a íntegra do painel da DPU na COP30 “O CNJ como agente de governança sustentável do Poder Judiciário”.
Justiça Climática
Também na programação dessa quarta-feira da COP 30, a conselheira do CNJ Daniela Madeira participou do lançamento do Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental, produzido pelo instituto de pesquisa Laclima, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ela informou que a ampliação da política ambiental no CNJ conta com a adoção de ferramentas tecnológicas, como a verificação via satélite. “Nosso objetivo é deixar claro qual é a extensão do dano ambiental. O Poder Judiciário é imparcial, mas pode exercer protagonismo nas pautas ambientais sem esperar que apenas órgãos como o Ibama e o ICMBio apresentem essas provas”, concluiu.
O guia é uma ferramenta prática que reúne informações essenciais sobre direitos, políticas públicas e instrumentos de participação e responsabilização que podem ser acionados para garantir e reivindicar justiça socioambiental.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
