Os estudos para a proposta de aprimoramento dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário e sua Rede já começaram a ser realizados pelo Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O GT deve discutir formas de padronizar e aprimorar a atuação desses colegiados, a fim de garantir maior eficiência, inovação e alinhamento às diretrizes nacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Segundo a conselheira Daniela Madeira, que integra o Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e o Grupo de Trabalho, a ideia é “estabelecer diretrizes claras, uniformizar práticas – como a emissão de notas técnicas -, criar mecanismos de integração e uma ferramenta de busca de notas técnicas para tornar o acesso mais fácil a esses atos”.
Criados pela Resolução CNJ n. 349/2020 para identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Judiciário, os Centros de Inteligência evoluíram para uma rede nacional articulada, que tem papel estratégico com a elaboração de Notas Técnicas. O material orienta a uniformização de procedimentos e apoia os Tribunais Superiores com análises sobre impactos econômicos, sociais e jurídicos.
Cada tipo de litigiosidade, conforme explicou a conselheira, é um problema em si mesmo e deve ter uma solução própria e específica. “Não é possível fixar um remédio ou medida de enfrentamento geral e irrestrita, cada problema deve ser estudado, analisado a partir de suas evidências e enfrentado”. Como exemplo, ela citou o caso do DPVAT, que foi abordado pelo Centro de Inteligência do Conselho da Justiça Federal (CJF) e teve soluções específicas, como a articulação com os órgãos de gestão do seguro.
Trabalho em rede
Atualmente, há mais de 70 Centros de Inteligência nos tribunais. Foram identificadas ainda 1.077 notas técnicas já emitidas pelos Centros. “Isso representa um grande volume de trabalho, de temas e problemas relacionados à litigiosidade excessiva que têm sido abordados. Essa atuação contribuiu para redução da litigiosidade, melhoria na gestão de precedentes e fortalecimento da cooperação judiciária”, reforçou a conselheira.
Em sua primeira reunião, realizada na última segunda-feira (10/11), o Grupo de Trabalho discutiu novas diretrizes para os Centros. O propósito é estabelecer o uso de jurimetria, isto é, aplicar métodos quantitativos, como estatística e ciência de dados, para analisar o Direito, buscando identificar padrões, prever resultados e tomar decisões baseadas em dados.
Além disso, o GT deve reforçar a capacitação contínua de magistrados e servidores; o monitoramento dos impactos das Notas Técnicas para ajustes e inovação; e a integração interinstitucional e troca de boas práticas. A minuta para alteração na resolução também deve trazer a proposta de criação da Semana Nacional dos Centros de Inteligência, um evento anual para intercâmbio de boas práticas, apresentação de relatórios e discussão de soluções inovadoras.
Uma dessas inovações deve ser o buscador de notas técnicas, que permitirá que tribunais e agentes de Justiça de todo Brasil possam pesquisar temas que já tenham sido tratados, estudados e enfrentados em outros órgãos. “É uma ferramenta colaborativa de aprimoramento à Justiça”, destacou Madeira.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho está prevista para o dia 27 de novembro, às 18h.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
