A violência digital é concreta, produz danos reais e deixa marcas duradouras. A afirmação da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pela pauta de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Suzana Massako, resume a urgência que marca o início, nesta quinta-feira (20/11), da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Com o mote “O digital também é real”, a iniciativa reforça um alerta cada vez mais evidente: a internet, embora elemento integrado à vida contemporânea, também se tornou um território onde meninas e mulheres enfrentam agressões, perseguições e violações de direitos.
Dados da SaferNet — organização dedicada à defesa dos direitos humanos na internet — mostram que, em 19 anos, mais de 87 mil denúncias de violência ou discriminação contra mulheres no meio digital foram registradas em todo o mundo. No Brasil, o problema ganha proporções alarmantes: mais de 1,6 milhão de brasileiras foram vítimas de divulgação não autorizada de imagens íntimas entre 2024 e 2025, segundo a 5.ª edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da SaferNet, alerta que o ambiente virtual ampliou a potência dessas violências. “A tecnologia é usada como arma e dá uma nova roupagem para práticas de violência de gênero já existentes. Ela aumenta o alcance, intensifica o dano e dificulta a mitigação, porque esse conteúdo pode permanecer online por anos”, observa.
A especialista destaca que a violência digital é frequentemente acompanhada de um ciclo de revitimização. “Muitas mulheres passam anos vivendo essa violência. E, quando finalmente buscam ajuda, o acolhimento nem sempre é adequado. Encontram barreiras estruturais, viés machista e até falta de preparo técnico para investigar esses crimes”, adverte.
Quando a violência vem da tela
Entre os crimes cibernéticos que mais vitimizam mulheres, especialistas apontam:
- Cyberstalking: perseguição on-line
- Assédio e ameaças virtuais
- Sextorsão: chantagem com uso de imagens íntimas
- Discursos de ódio e misoginia
Segundo Juliana, o aumento das denúncias também acompanha os movimentos sociais e políticos do país. “Em anos eleitorais, observamos picos expressivos de denúncias. É um período em que ataques misóginos e discursos de ódio contra mulheres tendem a se intensificar”, ressalta a diretora.
O crescimento desses crimes também já aparece no Judiciário. As ações penais que envolvem a divulgação de cena de estupro, sexo ou nudez sem consentimento saltaram de 737 novos casos em 2020 para 3.581 no ano passado. Já os processos por perseguição (stalking), incluindo perseguição digital, passaram de 147 para mais de 39 mil no mesmo período.
Papel do Judiciário
O enfrentamento à violência digital exige respostas rápidas e estruturadas. Para Suzana Massako, esse é exatamente o papel do Judiciário. Antes mesmo de julgar os casos que chegam às varas e tribunais, ela explica, a instituição atua para interromper ciclos de violência e fortalecer a prevenção.
“A prevenção judicial se realiza não apenas antes do fato, mas, sobretudo, pela qualidade da resposta institucional que interrompe ciclos de violência. Decisões céleres, sensíveis e orientadas por direitos humanos produzem efeito pedagógico; orientam comportamentos; reforçam a proteção e sinalizam que a violência não será tolerada”.
A magistrada explica também que a escolha do mote da campanha responde a uma mudança estrutural na sociedade. “A fronteira entre o espaço físico e o virtual praticamente desapareceu”, adverte Suzana, alertando ainda que a violência online é silenciosa, mas devastadora, e precisa ser enfrentada como violência real.
Ao longo dos 21 dias, o Poder Judiciário lançará uma série de iniciativas voltadas ao fortalecimento da prevenção e do combate à violência digital contra meninas e mulheres. Entre essas ações, está a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a implementação da medida protetiva eletrônica, que permitirá aos tribunais de todo o país utilizarem uma ferramenta digital para facilitar o pedido e a concessão de proteção urgente. Também será firmada uma parceria com a empresa telefônica Vivo, responsável pelo envio de mensagens de utilidade pública com informações sobre canais de denúncia de crimes de violência digital.
Outra frente é a publicação da portaria “Ação Meninas e Mulheres: Programa Por toda Parte, por Todas Elas”, que reúne medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica, dos feminicídios e da exploração sexual, além de prever ações de educação em direitos humanos e capacitação de profissionais do sistema de justiça e da rede de proteção. Para ampliar o debate, o CNJ promoverá ainda o Webinário Prevenção e Combate à Violência Digital contra Meninas e Mulheres, no dia 26 de novembro, aberto ao público mediante inscrição.
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Como buscar ajuda
Para mulheres que estão vivendo violência digital, especialistas recomendam algumas ações imediatas. O primeiro passo é registrar todas as provas possíveis, como capturas de tela, links, datas e horários das ocorrências. Em seguida, é fundamental denunciar, seja pelo Canal de Ajuda da SaferNet, seja nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) ou nas unidades voltadas a crimes cibernéticos. As vítimas também podem acionar o Judiciário para solicitar medidas protetivas. Juliana destaca ainda a importância de práticas de segurança digital: “senhas fortes, autenticação em dois fatores e uso seguro de aplicativos fazem parte da proteção”.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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Fonte Oficial: Portal CNJ
