O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na tarde desta terça-feira (16/12), em Brasília, a solenidade de entrega do Selo Linguagem Simples 2025. A iniciativa reconhece órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade.
A certificação tem como finalidade estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem simples e objetiva tanto na produção de decisões judiciais quanto na comunicação institucional com os cidadãos. Para incentivar a adoção dessa prática pelos tribunais, o CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples, regulamentado em 2025 por meio da Portaria CNJ 191/2025.
Durante a cerimônia, a presidente da Comissão Permanente do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, destacou os avanços alcançados desde a criação da iniciativa. Segundo ela, o Judiciário promove uma transformação cultural ao priorizar uma comunicação mais acessível à população. “Já realizamos uma mudança de cultura nos tribunais. Facilitar a comunicação com a sociedade é essencial para que possamos nos comunicar melhor e de forma acessível a todos. Este é o segundo ano do selo e, a cada edição, avançamos mais”, afirmou.
A conselheira parabenizou os 47 tribunais premiados e ressaltou que a Política Nacional de Linguagem Simples, recentemente aprovada no Congresso Nacional, representa um movimento brasileiro que deve ser seguido por todos os órgãos públicos. “Todo cidadão precisa compreender o Poder Judiciário por meio de uma linguagem simples e acessível. Não se trata apenas de um selo, mas do cumprimento do nosso dever com a cidadania brasileira”, completou.
Ao todo, 17 tribunais de Justiça, 13 tribunais do Trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares receberam certificado, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
As iniciativas inscritas foram avaliadas por um corpo de seis jurados, formado por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
Após a cerimônia de premiação, teve início a 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, com foco nas ações e diretrizes para o ano de 2026.
Pacto pela Linguagem Simples
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne 91 tribunais brasileiros dedicados a ações, iniciativas e projetos voltados ao uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.
A linguagem simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
