Nome de avô de defensor público passa a identificar via da comunidade em reconhecimento à atuação da Defensoria Pública
As comunidades da Vila Moraes e do Jardim Cruzeiro do Sul, localizadas na região da Represa Billings, em São Bernardo do Campo, deram um importante passo rumo à regularização fundiária e à integração urbana. Durante evento realizado pela Prefeitura Municipal no último dia 16 de junho, foi oficializada a denominação de vias e a atribuição de CEPs aos logradouros das duas comunidades. Uma das ruas recebeu o nome de Miguel Majorana.
A homenagem foi proposta pelos próprios moradores em reconhecimento à atuação da Unidade de São Bernardo do Campo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na defesa do direito à moradia das cerca de 600 famílias que vivem na região. Miguel Majorana era avô paterno do defensor público Fabiano Brandão Majorana, responsável pela condução da ação coletiva que garantiu a permanência das famílias na área diante de tentativas de remoção promovidas por gestões municipais anteriores.
O evento contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Na ocasião, a Prefeitura também reafirmou o compromisso de avançar nos processos de regularização fundiária das comunidades da Vila Moraes e Jardim Cruzeiro do Sul, além de outras áreas da região do Alvarenga.
Para o defensor público Fabiano Brandão Majorana, a homenagem representa o reconhecimento da luta coletiva travada ao longo dos anos pelos moradores e pelas instituições envolvidas na defesa de seus direitos.
A atribuição oficial de nomes às vias e de CEPs aos logradouros é considerada uma etapa importante para a integração urbana da comunidade, facilitando o acesso da população a serviços públicos, correspondências, cadastros e demais políticas públicas.
Defensoria atua na região desde 2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanha a situação das comunidades da Vila Moraes e Jardim Cruzeiro do Sul desde 2017, quando moradores procuraram a instituição relatando ameaças de remoção e demolição de moradias.
Diante da situação, a Defensoria ingressou com ação civil pública para garantir a proteção das famílias residentes na área e assegurar a observância das garantias constitucionais relacionadas ao direito à moradia. Ao longo da tramitação do processo, foram obtidas decisões judiciais que impediram a remoção de moradores que já viviam na comunidade, garantindo maior segurança jurídica às famílias.
A atuação da Defensoria também contribuiu para manter o debate sobre alternativas de regularização fundiária e permanência das famílias em seus lares, tema que segue sendo discutido em diferentes comunidades da região da Billings.