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Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/02/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao …

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Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado – STJ

Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/18092023-Proibicao-de-bebida-no-regime-aberto-deve-considerar-crime-e-situacao-pessoal-do-condenado.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional – STJ

Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/13062023-Analise-de-bom-comportamento-para-concessao-de-liberdade-condicional-deve-considerar-todo-o-historico-prisional.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto – STJ

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto …

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