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MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de pessoa com menos de 18 anos | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/02/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação imposta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de pagar honorários após ter perdido uma ação trabalhista contra duas empresa de Nobres (MT). …

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Justiça cearense celebra 150 anos atuando na defesa dos direitos do cidadão

Ao longo das décadas, o Judiciário cearense tem empreendido esforços para se adaptar às mudanças sociais, tecnológicas e legislativas de seu tempo, facilitando o acesso do cidadão. Essas transformações não consistem apenas na busca por soluções digitais e na automação de rotinas, mas também na produção de decisões impactantes, que …

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STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro – STJ

STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/08012024-STJ-participa-de-ato-no-Congresso-Nacional-em-defesa-da-democracia-e-em-memoria-dos-ataques-de-8-de-janeiro.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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