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Com 29 parques eólicos e 327 aerogeradores, o município de João Câmara (RN) poderá receber o título de Capital Nacional dos Ventos, segundo projeto de lei (PL 3.682/2020) do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ao ser aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), os senadores potiguares Styvenson Valentim …

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta (PL 3523/2019) apresentada pelo então deputado Major Olímpio, em 2015, para facilitar a localização de doadores de medula óssea por meio da requisição a órgãos públicos. Enviado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto prevê que familiares …

Aguarda votação no Senado um projeto de lei que amplia os direitos de passageiros que precisem cancelar ou alterar a passagem aérea. O Projeto de Lei (PL) 4.577/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a Lei 7.565, de 1986, que trata de direito aeronáutico. A matéria ainda aguarda …

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos repetitivos, a possibilidade de cobrança, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de taxa trimestral às empresas operadoras de saúde. Até a decisão, ficam suspensos todos os processos pendentes sobre a questão, individuais ou coletivos, …

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto (PL 4.525/2021) que inclui entre os atos de improbidade na administração pública submeter o subordinado a situações constrangedoras que configurem assédio moral. Para o senador, a iniciativa visa melhorar a relação dos dirigentes com os funcionários, diminuindo os atos de desrespeito, humilhação …

Na época de Natal, o espírito de fraternidade aflora, e há muitas iniciativas para ajudar a quem precisa: pode-se doar de alimentos a roupas, de brinquedos a livros e até dinheiro. É possível também fazer uma doação incentivada, em que as doações em dinheiro para fundos e projetos sociais, culturais …

Veja alguns julgamentos realizados pelas Turmas: (0:10) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Corpus Saneamento e Obras Ltda., de Vitória (ES), ao pagamento de pensão mensal de 100% da remuneração a um coletor de lixo que foi atropelado por um trator da empresa. A decisão segue …

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na …

Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada …

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulara a eleição em que um empregado da PepsiCo Amacoco Bebidas do Brasil Ltda., de Petrolina (PE), fora …