Foi apresentado no Senado um projeto (PL 994/2024) que endurece as consequências para agentes públicos sob investigação por crimes de violência doméstica. O projeto, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sugere a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos, incluindo políticos, enquanto estiverem sendo investigados. O texto busca fechar as …
Leia Mais »Corte Interamericana condena Colômbia por perseguição a coletivo de advogados – OAB
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado colombiano pela perseguição à Corporação Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo (CAJAR). Esta é considerada a primeira decisão da Corte IDH sobre a perseguição sistemática do Estado colombiano contra uma organização de direitos humanos. A decisão foi notificada e …
Leia Mais »TSE é finalista em prêmio por combate à desinformação pelo 2º ano consecutivo — Tribunal Superior Eleitoral
Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está entre as instituições finalistas do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública na categoria “Xô, Fake News”. A Corte saiu vitoriosa na última edição do evento e vai, com destaque, à premiação que será entregue durante o 13º Redes Wegov, …
Leia Mais »Comissão de Promoção de Igualdade Racial atuará por equidade nas Eleições 2024 — Tribunal Superior Eleitoral
A Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral atuará em prol da equidade racial e de gênero nas Eleições Municipais de 2024. O plano de trabalho do Colegiado – que completa dois anos e a partir deste ano tem como coordenadora institucional Edilene Lôbo, primeira ministra …
Leia Mais »TSE rejeita multa de R$ 5 mil aplicada a deputado federal por propaganda eleitoral antecipada — Tribunal Superior Eleitoral
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou, na sessão desta quinta-feira (21), a aplicação de multa de R$ 5 mil ao então candidato a deputado federal Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho (União-PE) por propaganda eleitoral extemporânea, realizada antes do período oficial de campanha nas Eleições Gerais …
Leia Mais »“Meu sonho era votar”, diz eleitor beneficiado por projeto do TRE-TO — Tribunal Superior Eleitoral
O eleitor José Douglas Guimarães, de 32 anos, é uma pessoa com síndrome de Down e terá o direito ao voto garantido nas Eleições Municipais de 2024. Ele é um dos cidadãos atendidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) por meio do projeto “Voto Acessível”, que conta com um …
Leia Mais »Empresa que reduzir vagas por conta de automação poderá pagar Previdência — Senado Notícias
O projeto de lei (PL 713/2024), de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), prevê o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão de obra. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A contribuição deve ser de 3% …
Leia Mais »presidentes de seccionais mostram as vantagens de uma “gestão por elas” – OAB
Cinco mulheres presidentes de seccionais da OAB convidaram o público do último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada a conhecer os desafios e as principais estratégias adotadas para que cada unidade evolua e atenda a advocacia local com excelência. O debate “Gestão por elas” aconteceu nesta sexta-feira (15/3), …
Leia Mais »CMA aprova projeto que aumenta pena por crimes contra fauna silvestre — Senado Notícias
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto (PL 2875/2022) que aumenta a pena dos crimes contra a fauna silvestre. O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores também aprovaram proposta que garante mais …
Leia Mais »No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão – OAB
Perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Federal da OAB defendeu a legitimidade da Ordem e de suas seccionais para intervir, inclusive como assistente, nos inquéritos e processos em que advogados sejam indiciados, acusados ou ofendidos por fatos relacionados à profissão. O caso é discutido …
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