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Agente público investigado por violência doméstica pode ter salário suspenso — Senado Notícias

Foi apresentado no Senado um projeto (PL 994/2024) que endurece as consequências para agentes públicos sob investigação por crimes de violência doméstica. O projeto, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sugere a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos, incluindo políticos, enquanto estiverem sendo investigados. O texto busca fechar as …

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TSE rejeita multa de R$ 5 mil aplicada a deputado federal por propaganda eleitoral antecipada — Tribunal Superior Eleitoral

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou, na sessão desta quinta-feira (21), a aplicação de multa de R$ 5 mil ao então candidato a deputado federal Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho (União-PE) por propaganda eleitoral extemporânea, realizada antes do período oficial de campanha nas Eleições Gerais …

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