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OAB vai ao STF questionar PEC dos Precatórios – OAB

A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar em face das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021. A ação aponta a inconstitucionalidade das emendas, que são fruto da chamada “PEC dos Precatórios”. NA ADI, a OAB e outras entidades que aderiram questionam tanto a …

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CAE vai analisar três projetos que criam marco regulatório das criptomoedas — Senado Notícias

O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos demanda uma iminente regulamentação específica que está sendo proposta no Senado por meio de três projetos de lei: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podmos-PR), PL 3.949/2019, de  Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS). O marco regulatório das criptomoedas está …

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Painel vai apoiar Justiça da Paraíba na execução da Estratégia Nacional

O Painel de Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026) foi destacado pela gerente de Projeto e Estratégias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Carol Leal, como uma importante ferramenta para aprimorar os resultados. “Certamente, dará suporte os tribunais a identificarem os avanços em relação ao planejamento estratégico, …

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Programa de Integridade do Supremo vai prevenir e punir irregularidades

Com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu, na sexta-feira (7/1), o Programa de Integridade. A iniciativa permitirá a utilização e a abordagem sistêmica de …

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