O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma estratégia de solução estrutural, consensual, restaurativa e interinstitucional para resolver conflitos fundiários complexos.
Ele palestrou durante a abertura do Seminário Soluções Fundiárias – Atividade Jurisdicional e Conciliatória, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em Cuiabá.
Reynaldo Soares da Fonseca citou o caso de Alcântara, no Maranhão, como exemplo dessa estratégia. A questão fundiária está ligada à implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na década de 1980, em região tradicionalmente ocupada por comunidades quilombolas, com desapropriações, deslocamentos e reassentamentos em agrovilas, ao mesmo tempo em que a titulação coletiva do território permaneceu pendente durante décadas.
Qualificar a forma que o direito trata questões complexas
“Alcântara demonstra, de maneira concreta, que fraternidade não significa substituir o Direito por benevolência. Significa qualificar o modo pelo qual o Direito se aproxima de um conflito complexo. Durante décadas havia processos, títulos, desapropriações, órgãos públicos e decisões; faltava uma estrutura capaz de reunir essas diferentes racionalidades e reconhecer as comunidades como participantes da construção da solução”, afirmou.
Segundo o ministro, a principal lição do caso é que a solução de conflitos fundiários – especialmente os complexos como o de Alcântara – não se mede apenas pelo encerramento formal de processos.
“Um conflito de décadas, espalhado por dezenas de processos, começou a ser tratado como um problema territorial, humano e estrutural. A Justiça não deixou de decidir; passou também a escutar, articular, acompanhar e construir”, concluiu o magistrado.
Reynaldo Soares da Fonseca publicou um artigo relatando essa experiência, confira a íntegra no site do Consultor Jurídico.
Fonte: STJ