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Câmara analisará projeto que isenta Embrapa do pagamento de taxas — Senado Notícias

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta da cobrança de taxas, contribuições por serviços prestados, pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de acordo com projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O PL 2.694/2021 foi aprovado em novembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/camara-analisara-projeto-que-isenta-embrapa-do-pagamento-de-taxas.

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