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Líderes partidários aguardam envio de projeto sobre reoneração da folha de pagamento — Senado Notícias

Os líderes partidários devem retomar as negociações sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), confirmou apenas o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente desse tema desde que sejam mantidas na MP (Medida Provisória 1202/2023) a cobrança de 20% da previdência para pequenos municípios, a extinção da isenção de impostos para o setor de eventos (o Perse) e a limitação da compensação de créditos judiciais. O autor da prorrogação da desoneração da folha, senador Efraim Filho (União -PB), antecipou que o Congresso Nacional deve manter o benefício fiscal independentemente do projeto de lei ou da medida provisória.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/lideres-partidarios-aguardam-envio-de-projeto-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento.

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