O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a realização de uma sessão de debates temáticos sobre a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O pedido foi feito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é o 1º vice-presidente da Casa (RQS 5/2024).
O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1202/2023. A MP, que também trata da reoneração da folha de pagamento, retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos. A criação do Perse foi uma das medidas tomadas para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.
“Muito nos preocupa a retomada de certa forma abrupta da cobrança de tributos, em um momento que os impactos negativos na atividade, que justificaram a concessão do benefício, ainda são sentidos”, afirma Veneziano em sua justificativa para o requerimento.
A sessão de debates temáticos ainda será agendada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/02/06/plenario-vai-debater-fim-de-programa-para-o-setor-de-eventos.
