A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos, o chamado saidão. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. O colegiado aprovou ainda pedido de urgência para a votação do projeto no Plenário.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/fim-do-saidao-para-presos-condenados-vai-a-plenario.
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