Relembre as ações da OAB em defesa do sistema eleitoral brasileiro – OAB

A prioridade da atual gestão da OAB Nacional é atuar para resolver os problemas do dia a dia dos advogados, sobretudo os relacionados a prerrogativas e honorários. Para isso, a Ordem tem mantido diálogo e portas abertas com todos os governos e autoridades legitimamente eleitos, tendo obtido, por exemplo, a sanção de projetos importantes da entidade tanto por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do atual presidente Lula.

A OAB também cumpre sua missão de defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Por isso, incentiva o diálogo entre os Poderes, defende as instituições republicadas, o modelo eleitoral e a urna eletrônica, como ocorreu em diversos comunicados públicos, artigos de opinião, discursos e outros documentos.

Confira abaixo trechos de manifestações públicas da OAB em defesa do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral:

“Nós confiamos no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral. Refutamos teses conspiratórias que tentam propagar o caos e desacreditar as urnas eletrônicas. Tenho muito orgulho, neste ano eleitoral, de ocupar esta tribuna na condição de presidente nacional da OAB, a maior instituição civil do país.” (Beto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário de 2024 no TSE, em 1° de fevereiro de 2024)

“As ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal e as demais autoridades do Executivo e do Legislativo souberam, desde então, reagir com firmeza e sabedoria para preservar as leis e a ordem. A Ordem participou ativamente desse esforço republicano e cumpriu sua dupla função constitucional: apoiamos o enfrentamento às ameaças contra a democracia e pugnamos pelo respeito intransigente ao devido processo legal e ao direito de defesa.” (Beto Simonetti durante discurso da Abertura do Ano Judiciário de 2024, em 1º de fevereiro de 2024) 

“A Justiça Eleitoral tem cumprido de forma exemplar sua missão, ao assegurar a realização de eleições periódicas, livres e justas. A advocacia também desempenhou papel fundamental para as vitórias democráticas no Brasil.” (Beto Simonetti, durante discurso em sessão especial no STF, em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, em 5 de outubro de 2023)  

“Graças a muito trabalho, inclusive do STF e da advocacia, a Constituição triunfou sobre forças obscuras, nostálgicas do autoritarismo, que pretendiam implodir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Felizmente, as instituições sobreviveram. E a Democracia restou soberana.  Agradeço e reconheço o empenho da Ministra Rosa Weber, que soube responder à altura os ataques contra o Judiciário, transmitindo a inequívoca mensagem de que a Justiça e a Democracia seguem incólumes. (…) Nesta sessão, prezadas ministras e prezados ministros, a OAB renova seu compromisso com o STF, com o CNJ, com a Justiça Eleitoral e com todas as instituições e valores da República e da democracia.” (Beto Simonetti, na posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do STF, em 28 de setembro de 2023)

“Com mais de 90 anos de história, a Justiça Eleitoral tem sido continuamente aperfeiçoada para assegurar o exercício da cidadania. Os últimos anos comprovaram a importância e a solidez das instituições republicanas. A união entre o Tribunal Superior Eleitoral e entidades da sociedade civil demonstrou o compromisso comum com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. À advocacia cabe construir pontes de diálogo entre as instituições e a sociedade civil, com vistas, sempre, à convergência.” (Beto Simonetti, em discurso durante sessão especial de despedida do ministro Benedito Gonçalves do TSE, em 9 de novembro de 2023)

“Trago a esta sessão de abertura do Ano Judiciário a saudação de 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas do Brasil. Zelamos pelas liberdades e garantias individuais, como a ampla defesa e o acesso à Justiça, que são primados do Estado Democrático de Direito. A defesa desses valores nos motiva a atuar contra os atos violentos e antidemocráticos que tentaram enfraquecer as instituições da República e a Constituição Federal. Dizemos Sim às divergências e ao debate de ideias. Dizemos Não à depredação, à ameaça e à tentativa de colocar fim à democracia. O Brasil conviveu, em diferentes momentos, com o julgo e a espada do autoritarismo. Nesses momentos, que ficaram no passado, o país contou com integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para sustentarem as esperanças de democracia.” (Beto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário no STF em 1º de fevereiro de 2023)

“Neste ano eleitoral nossa missão é ombro a ombro com a Justiça brasileira. Defender o sistema de votação que há décadas permite a realização de eleições limpas, com a prevalência da soberania popular. Ao lado de Vossas Excelências, ministras e ministros do STF, defendemos e seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal.” (Beto Simonetti, na posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF, em 12 de setembro de 2022)

“Nossa bandeira é a defesa da Constituição e da democracia. Neste ano de eleições, nos manteremos em alerta, participaremos do processo eleitoral de acordo com nossas atribuições constitucionais e legais. Atuaremos por um ambiente eleitoral limpo, contra as fake news e em defesa do sistema eleitoral eficiente e moderno, que tanto nos orgulha. Para, ao fim, fazermos valer a soberania do sufrágio popular. A Ordem confia e conhece o trabalho da Justiça Eleitoral.  Sempre que os desafios, os ataques e as mentiras quiserem avançar contra a Justiça Eleitoral, ela terá na OAB uma aliada de primeira hora.” (Beto Simonetti, em seu discurso de posse na Presidência da OAB Nacional, em 15 de março de 2022)

Abaixo, veja algumas das notas públicas divulgadas pela OAB em defesa do sistema eleitoral brasileiro:

(8/2/2024) Confira a atuação da OAB em favor do sistema eleitoral e do respeito ao resultado das urnas

(17/8/2023) OAB não tem urnas eletrônicas, esclarece Conselho Federal

(1/2/2023) Manifesto em apoio à democracia é assinado por mais de 300 entidades

(12/12/2022) Nota de repúdio: atos de vandalismo em Brasília

(25/11/2022) OAB Nacional propõe ao novo governo medidas para estabilização do país

(30/10/2022) OAB celebra sistema eleitoral e parabeniza eleitos em 2º turno

(2/10/2022) Nota pública: OAB reconhece confiabilidade do sistema eleitoral e segurança da urna eletrônica

(11/8/2024) Presidentes de seccionais leem manifesto da OAB em defesa da democracia

(8/8/2022) OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia

(19/7/2022) OAB reitera confiança no sistema e na Justiça eleitoral

(31/3/2022) OAB reafirma compromisso com a democracia e o sistema eleitoral

Confira a repercussão na imprensa da OAB se manifestando em defesa do Sistema Eleitoral e do Estado Democrático de Direito:

Estadão – Presidente da OAB defende ‘armistício social’ e alinhamento entre Poderes

Estadão – Coronel bolsonarista defensor da pena de morte vai à OAB de Goiás e provoca polêmica entre juristas

Estadão – OAB, conferências nacionais e uma história em defesa da advocacia

Estadão – Beto Simonetti afirma que OAB ‘não pertence a nenhum partido político’

Veja – O recado da OAB para Alexandre de Moraes na posse de Barroso

Veja – OAB divulga manifesto próprio em defesa da democracia e das urnas

Veja – O papel que a OAB quer assumir na disputa de Bolsonaro com o STF

Veja – No STF, presidente da OAB prega união do país em defesa da democracia

Folha – Presidente da OAB diz ser ‘devaneio’ de Bolsonaro busca de apoio contra urnas

Valor – Delgatti afirma que Bolsonaro dizia conseguir urna da OAB para simular fraude; entidade rebate

Valor – À CPMI, Delgatti diz que Bolsonaro propôs plano para invadir urnas e grampear Moraes

Zero Hora – Brasil teve eleições “limpas, transparentes e seguras”, diz OAB em relatório entregue ao TSE

Exame – Em manifesto em defesa da democracia, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro

Correio Braziliense – OAB afirma que não tem urnas eletrônicas e desmente frase de hacker

Correio Braziliense – “OAB cumprirá seu papel de maneira isenta”, diz novo presidente eleito

UOL – OAB diz ao TSE que urnas são seguras antes de relatório das Forças Armadas

UOL – OAB defende urnas e diz não ser ‘apoiadora ou opositora’ de governo

Terra – OAB: Independência do Judiciário não pode ser usada para camuflar abuso de autoridade

G1 – OAB atesta integridade da urna eletrônica e diz ao TSE que não houve irregularidade nas eleições

G1 – Em posse, novo presidente diz que OAB vai rechaçar ataques ao sistema eleitoral brasileiro

G1– Posse no TSE: OAB pede ‘pacto de respeito’ e diz que ‘eleitos serão, sim, diplomados e tomarão posse’

O Globo – OAB, associações de juízes e procuradores saem em defesa do sistema eleitoral

Poder 360 – Do Exército à OAB, conheça órgãos fiscalizadores das eleições

Conjur – Fiscalizadora da eleição, OAB diz que votação foi segura, limpa e transparente

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/61928/relembre-as-acoes-da-oab-em-defesa-do-sistema-eleitoral-brasileiro.

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