Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem. Confira
STF
– STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior. Acesse
STJ
– Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial. Saiba mais
TST
– Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal. Confira
– Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única. Acesse
TRF-1
– Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado. Saiba mais
TRF-4
– SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia. Confira
TJAC
– Mantida obrigação de empresa indenizar clientes por não prestar assistência após cancelamento de voo. Acesse
TJAM
– Estudantes aprovados em vestibular antes de concluir o Ensino Médio recorrem à Justiça para garantir ingresso na faculdade. Saiba mais
TJDFT
– Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe. Confira
TJSP
– Mantida condenação de mulher por injúria racial contra auxiliar de enfermagem. Acesse
– TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias. Saiba mais
TRT-2
– Trabalhadora forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada. Confira
Fonte Oficial: AASP.
