Na sessão de julgamentos desta terça-feira (19), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram as contas do Cidadania (antigo Partido Popular Socialista – PPS) referentes ao exercício financeiro de 2018. Por unanimidade, o Plenário acompanhou a relatora e vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e determinou que a legenda devolva aos cofres públicos o montante de R$ 1.031.684,04, devidamente atualizado e com incidência de multa de 3% sobre o valor. As irregularidades na comprovação das despesas comprometeram 7,67% do total recebido de recursos do Fundo Partidário.
O Colegiado determinou ainda que o partido deverá devolver R$ 33.414,96 pelo recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada, bem como terá de aplicar R$ 1.023.074,45 às candidaturas femininas nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão.
Entre as irregularidades identificadas, estão: despesas com monitoramento de redes sociais e com serviços advocatícios; aplicação abaixo do mínimo legal em programas de promoção da participação política da mulher no exercício de 2018; e nota fiscal genérica de serviços terceirizados.
As contas começaram a ser analisadas na sessão de 1º a 7 de março deste ano, no Plenário Virtual. Na ocasião, a relatora apresentou o voto e foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Em seguida, o processo foi retirado da sessão por meio eletrônico em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Confira o julgamento deste processo na sessão desta terça (19)
JL/LC, DM
Processo relacionado: PC 0600242-37.2019.6.00.0000
Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/tse-determina-que-cidadania-devolva-mais-de-r-1-milhao-aos-cofres-publicos.
