Por unanimidade na sessão desta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Democratas (DEM) referente ao exercício financeiro de 2018. O Plenário determinou a devolução, ao Tesouro Nacional, da quantia de R$ 320.883,51 referentes a valores pagos indevidamente com verbas do Fundo Partidário naquele ano.
O montante deve ser devidamente atualizado e ressarcido com recursos próprios. Em fevereiro de 2022, o DEM e o Partido Social Liberal (PSL) se uniram para formar o União Brasil (UNIÃO).
O processo começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 8 a 15 de dezembro de 2023 e foi transferido ao Plenário devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes registrou divergência em relação ao entendimento do relator, ministro Ramos Tavares – que defendia, inicialmente, o ressarcimento de R$ 663.692,69. Porém, Ramos Tavares reajustou o voto e afastou suposta irregularidade no valor de R$ 342.809,18, relativa a despesas do Instituto Tancredo Neves com a contratação de profissionais autônomos em assessoria de imprensa. Com isso, o relator também acompanhou a divergência aberta pelo presidente da Corte.
Na conclusão do julgamento, o Plenário determinou o ressarcimento do valor de R$ 320.883,51 pelo DEM, devido a despesas irregulares da legenda, como aluguel de equipamentos e veículos, entre outros gastos.
MC/EM, DM
Processo relacionado: PC 0600231-08.2019.6.00.0000
Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/corte-determina-que-dem-devolva-r-320-mil-ao-tesouro-nacional.
