Plenário decide que PRP deve devolver R$ 698 mil aos cofres públicos — Tribunal Superior Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) – atualmente incorporado ao Patriota – referente ao exercício financeiro de 2018. Por unanimidade, o Colegiado determinou que a legenda devolva R$ 698.551,15 aos cofres públicos, devidamente atualizados, mediante a utilização de recursos próprios, por uso irregular de verba pública. Foi determinado também o recolhimento do valor de R$ 49.221,73 ao Tesouro Nacional.

Nesta terça-feira (12), o relator do processo, ministro Raul Araújo, apresentou voto reajustado, que foi acompanhado pelos demais ministros. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, havia aberto divergência parcial em sessão presencial ocorrida em dezembro de 2023, na qual divergiu do relator apenas quanto ao ressarcimento ao erário, em razão de malversação dos recursos do Fundo Partidário. Em 2018, o partido recebeu R$ 10.052.739,23 do Fundo. Na mesma ocasião, o ministro Raul Araújo pediu adiamento do julgamento para melhor análise e eventual adequação do voto.

Entre as irregularidades identificadas nas receitas e nas despesas apresentadas pelo partido, e que estão sujeitas a recolhimento ao erário, estão o recebimento de recursos de origem não identificada e a existência de gastos diversos sem documentação comprobatória suficiente.

JV/LC

Processo relacionado: Prestação de Contas 0600238-97.2019.6.00.0000