O mercado de streaming de conteúdo, como músicas, filmes, séries e podcasts, tem se expandido consideravelmente nos últimos anos, oferecendo uma conveniência sem precedentes para os consumidores. Plataformas como Spotify, Netflix, Amazon Prime Video e outras se tornaram a principal forma de consumo de mídia em muitas partes do mundo. No entanto, com o crescimento desse modelo de negócios, surgem questões fundamentais relacionadas à proteção do direito autoral e à remuneração dos criadores de conteúdo. Como garantir que os direitos dos artistas e produtores sejam respeitados, enquanto ao mesmo tempo se promove o acesso ao conteúdo de maneira legal e justa?
A proteção ao direito autoral é uma das maiores preocupações no contexto do streaming. De acordo com a Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil, o autor de uma obra tem o direito exclusivo de explorar comercialmente sua criação e de receber uma remuneração justa por isso. No entanto, as plataformas de streaming têm modelos de negócios baseados em subscrições ou anúncios, e a distribuição de receitas nem sempre chega de forma equitativa aos criadores originais do conteúdo.
A principal dificuldade na regulação dos serviços de streaming é garantir que o modelo de negócios dessas plataformas respeite os direitos dos autores de maneira proporcional ao consumo de suas obras. Muitos artistas e produtores de conteúdo alegam que a remuneração recebida pelas plataformas de streaming é insuficiente para cobrir os custos e valorizar adequadamente a criação artística. Por exemplo, o modelo de monetização por streaming paga pequenas quantias por reprodução de músicas ou visualizações de vídeos, o que pode ser frustrante para os criadores de conteúdo.
Além disso, o contrato de licenciamento entre plataformas e criadores de conteúdo, muitas vezes, não é claro quanto à divisão dos lucros, e as plataformas tendem a negociar condições mais favoráveis para si, o que pode prejudicar os autores. Como forma de equilibrar essa balança, especialistas defendem que é necessário um sistema de transparência e equidade nos contratos e na distribuição de receitas, além de uma legislação mais robusta para acompanhar a evolução desse setor.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, aponta a complexidade da situação e a necessidade de uma regulação mais eficaz para o setor: “O mercado de streaming é global e extremamente dinâmico. No entanto, é preciso que haja uma regulação mais forte para garantir que os direitos autorais sejam respeitados, e que os criadores sejam justamente remunerados. A indústria do entretenimento precisa de uma reforma legal que adapte as regras de copyright ao modelo digital, garantindo que todos os envolvidos sejam protegidos”.
Existem vários aspectos a serem considerados na regulação do streaming e na proteção do direito autoral, como:
- Remuneração dos criadores de conteúdo: A principal questão gira em torno de como garantir que os criadores de conteúdo sejam justamente remunerados. A distribuição de lucros entre as plataformas de streaming e os artistas ainda é um tema de debate. Enquanto algumas plataformas tentam melhorar a transparência e oferecer melhores pagamentos aos criadores, muitas críticas ainda são direcionadas ao valor irrisório pago por reprodução, especialmente para músicos e cineastas independentes.
- Licenciamento e exclusividade de conteúdo: Algumas plataformas de streaming assinam contratos exclusivos com criadores ou distribuidoras de conteúdo, o que pode limitar o acesso do público a determinadas obras. Isso levanta questões sobre a democratização do acesso ao conteúdo e se as grandes plataformas estão monopolizando o mercado e prejudicando a diversidade cultural.
- Pirateamento e compartilhamento ilegal de conteúdo: Uma grande preocupação com o aumento dos serviços de streaming é o pirateamento digital. Mesmo com serviços legais e pagos, há uma imensa quantidade de conteúdo disponível em sites de pirataria, o que prejudica os criadores e a indústria como um todo. O combate a essas práticas exige tanto ações técnicas quanto fortalecimento das leis de proteção de direitos autorais.
- Legislação internacional e seus desafios: O streaming é, em grande parte, um fenômeno global, e as leis de direitos autorais variam significativamente entre os países. Isso gera um desafio para regular as plataformas que operam globalmente. No Brasil, a Lei 12.853/2013, que estabelece disposições sobre a licença obrigatória de transmissão de músicas, ainda não abrange adequadamente a realidade digital, necessitando de atualização para garantir que as plataformas se ajustem ao novo cenário.
Em síntese, a regulação dos serviços de streaming e a proteção do direito autoral enfrentam desafios complexos. Embora as plataformas ofereçam conveniência e acesso, a justa remuneração dos criadores e o respeito aos direitos autorais precisam ser garantidos para que o mercado de entretenimento digital seja mais justo, transparente e equilibrado. Com o desenvolvimento de novas tecnologias e a constante evolução das plataformas, espera-se que a legislação e a regulação também avancem, oferecendo uma maior proteção aos direitos dos criadores de conteúdo.
