A transformação digital está reformulando a forma como contratos são celebrados, geridos e executados. Nesse cenário, a tecnologia blockchain desponta como um dos recursos mais promissores para reforçar a segurança jurídica dos contratos digitais, oferecendo transparência, imutabilidade e rastreabilidade das informações. A adoção crescente dessa tecnologia em setores como o financeiro, imobiliário, empresarial e até no Poder Judiciário levanta reflexões jurídicas importantes.
O blockchain é uma espécie de banco de dados descentralizado, que registra operações em blocos criptografados e conectados entre si. Cada modificação é validada por uma rede de computadores, o que torna a fraude praticamente inviável. Quando aplicada aos contratos, essa estrutura tecnológica permite a criação dos chamados smart contracts, ou contratos inteligentes: códigos autoexecutáveis que cumprem automaticamente cláusulas previamente estabelecidas entre as partes.
Mas como fica a segurança jurídica em meio a tantas inovações?
Segundo especialistas, o uso do blockchain pode aumentar a confiança entre contratantes, reduzir litígios e fortalecer a prova documental em disputas judiciais. Isso porque as transações registradas na cadeia de blocos são praticamente impossíveis de serem alteradas, o que garante autenticidade e integridade dos dados.
Para o jurista Marcos Soares, editor do Portal do Magistrado, o blockchain traz uma nova camada de segurança que pode revolucionar a dinâmica contratual. “Estamos falando de uma tecnologia que mitiga o risco de fraudes e reduz a dependência de intermediários. Do ponto de vista jurídico, o contrato inteligente pode ser um aliado da celeridade e da eficácia, desde que respeite os princípios contratuais clássicos, como autonomia da vontade, boa-fé e função social do contrato”, explica.
Apesar dos benefícios, ainda existem desafios. Um dos principais é a ausência de regulamentação específica sobre contratos baseados em blockchain no ordenamento jurídico brasileiro. Embora o Código Civil seja suficientemente amplo para abarcar novas formas contratuais, a falta de normas que tratem diretamente da validade e execução desses instrumentos digitais pode gerar insegurança em casos de litígios.
Além disso, o reconhecimento jurídico de smart contracts exige que o Judiciário esteja preparado para lidar com sistemas automatizados, muitas vezes escritos em linguagens de programação que não seguem os modelos tradicionais de contrato em papel. A interpretação jurídica de cláusulas autoexecutáveis é um novo campo a ser explorado por magistrados e advogados.
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também surgem questionamentos sobre a compatibilidade entre blockchain — que é, por natureza, imutável — e o direito ao apagamento de dados pessoais. Para Marcos Soares, será necessário equilíbrio: “O Direito precisará adaptar suas interpretações para lidar com o paradoxo entre o direito ao esquecimento e a permanência dos registros em blockchain”.
O debate sobre a integração entre blockchain e Direito já começou no Brasil, com iniciativas legislativas que buscam normatizar o uso dessa tecnologia em contratos, registros públicos e até no processo judicial eletrônico. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou um projeto-piloto para testar a utilização de blockchain na verificação de autenticidade de documentos judiciais.
A convergência entre Direito e tecnologia é irreversível, e o blockchain, ao reforçar a segurança jurídica dos contratos digitais, se apresenta como uma ferramenta estratégica para o futuro das relações contratuais. Cabe ao ordenamento jurídico acompanhar essa evolução, sem perder de vista os fundamentos legais que garantem a proteção dos direitos e deveres das partes envolvidas
