Com o crescimento exponencial do mercado de transmissões esportivas digitais, as questões relacionadas à proteção do direito de imagem se tornam cada vez mais relevantes. A internet, com suas plataformas de streaming e redes sociais, oferece uma nova forma de consumir esportes, mas também traz desafios jurídicos, especialmente no que diz respeito à utilização da imagem de atletas, times e até mesmo de torcedores, sem a devida autorização. Nesse contexto, a proteção do direito à imagem se apresenta como um elemento central para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
O direito de imagem é assegurado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso X, que garante a inviolabilidade da imagem e da honra das pessoas, permitindo que qualquer uso não autorizado dessa imagem resulte em danos que podem ser reparados judicialmente. No caso das transmissões esportivas, a questão se complica pelo uso de imagens de grandes eventos, que muitas vezes são captadas sem o consentimento expresso de todos os envolvidos. Isso inclui imagens de jogadores durante partidas, imagens de estádios com público e até imagens de marcas que aparecem involuntariamente em primeiro plano.
Quando se trata de competições que são transmitidas ao vivo ou em plataformas digitais, os direitos de imagem são tipicamente licenciados pelos organizadores dos eventos para as emissoras ou plataformas de transmissão. No entanto, surgem questões sobre o uso dessas imagens por terceiros, como influenciadores digitais, plataformas de redes sociais e sites de compartilhamento de vídeos, que podem veicular trechos das transmissões sem a devida autorização, violando o direito de imagem de atletas ou outros envolvidos.
Marcos Soares, do Portal do Magistrado, afirma que a proteção do direito de imagem deve ser uma prioridade tanto para os organizadores quanto para as plataformas de transmissão: “Com a popularização das transmissões digitais, há um risco crescente de exploração indevida da imagem de atletas e outras partes envolvidas nos eventos. É fundamental que haja um controle rigoroso sobre como essas imagens são utilizadas, respeitando os direitos autorais e o direito à imagem, para evitar que o uso indevido prejudique financeiramente os envolvidos”, destaca Soares.
Além da questão do consentimento, outro aspecto importante é o controle da exploração comercial das imagens. A venda de direitos de transmissão de eventos esportivos é uma das maiores fontes de receita para os clubes e atletas, mas essa receita pode ser comprometida caso as imagens sejam utilizadas sem controle. A proteção do direito de imagem envolve não apenas a autorização para sua veiculação, mas também a definição de parâmetros sobre a monetização dessas imagens em plataformas digitais.
As redes sociais e os aplicativos de streaming também têm papel fundamental nesse cenário. Algumas plataformas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok, já possuem mecanismos para garantir que os direitos de imagem sejam respeitados, por meio de sistemas de detecção e bloqueio de conteúdo não autorizado. Contudo, a eficácia desses mecanismos ainda é limitada, e a vigilância contínua sobre o uso das imagens é necessária para evitar violações.
No âmbito jurídico, a violação do direito de imagem pode resultar em reparação de danos materiais e morais, além de implicar sanções para quem fizer uso não autorizado das imagens. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, no caso de transmissões esportivas, o direito de imagem é um bem pessoal, o que garante sua proteção tanto contra o uso indevido por terceiros quanto contra a exploração não autorizada.
O futuro das transmissões digitais de eventos esportivos exigirá um equilíbrio entre a inovação e o respeito aos direitos individuais dos envolvidos. A criação de contratos claros entre os organizadores do evento, os atletas, os clubes e as plataformas de transmissão será crucial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que os benefícios financeiros da exploração das imagens sejam distribuídos de forma justa.
Em resumo, a proteção do direito de imagem nas transmissões digitais de eventos esportivos é um tema que envolve múltiplos atores e exige uma abordagem jurídica cuidadosa. A vigilância constante sobre a utilização das imagens e a educação digital para o respeito aos direitos autorais e de imagem são essenciais para a manutenção da integridade e da justiça no mercado de transmissões esportivas.
