O avanço acelerado da inteligência artificial (IA) tem provocado mudanças profundas em diversas esferas sociais, econômicas e jurídicas. Com essas transformações, surgem desafios complexos relacionados à proteção dos direitos humanos diante do uso crescente de tecnologias automatizadas que impactam a privacidade, a liberdade, a igualdade e a dignidade das pessoas.
Marcos Soares, do Portal do Magistrado, ressalta que “a regulação ética da inteligência artificial não pode ser apenas técnica ou econômica; deve partir de fundamentos sólidos de direitos humanos, garantindo que a tecnologia sirva para ampliar a justiça, a inclusão e o respeito às liberdades fundamentais”.
A base para essa regulação repousa em princípios universais dos direitos humanos, consagrados em tratados internacionais e na Constituição Federal de 1988, que assegura a dignidade da pessoa humana como valor supremo. Esses princípios orientam a elaboração de normas que busquem mitigar riscos como discriminação algorítmica, violação de privacidade, manipulação de informações e exclusão digital.
No Brasil, ainda há uma lacuna legislativa específica sobre inteligência artificial, embora projetos de lei estejam em tramitação no Congresso Nacional, visando estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da IA. Enquanto isso, autoridades e órgãos internacionais, como a UNESCO e a União Europeia, têm proposto frameworks éticos que servem de referência para a formulação de políticas públicas.
A transparência dos algoritmos, a explicabilidade das decisões automatizadas e a responsabilização dos agentes envolvidos são pilares para garantir que a IA não se torne um instrumento de opressão ou desigualdade. A ausência de fiscalização adequada pode gerar danos irreversíveis à população, especialmente a grupos vulneráveis.
Além disso, o direito à privacidade enfrenta novos desafios diante da coleta massiva de dados, fundamentais para o funcionamento da IA. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já representa um marco importante na proteção desses direitos no Brasil, impondo limites claros à utilização de informações pessoais.
O combate à discriminação algorítmica é outro aspecto central, pois sistemas de IA podem reproduzir e amplificar preconceitos existentes, afetando o acesso a oportunidades de trabalho, crédito, saúde e outros direitos sociais. Políticas de inclusão e diversidade devem ser incorporadas ao desenvolvimento tecnológico para prevenir essas distorções.
O papel do Estado é fundamental na criação de um ambiente regulatório que promova inovação sem abrir mão da proteção dos direitos humanos. A cooperação entre setores público, privado e a sociedade civil é imprescindível para a construção de normas éticas eficazes.
Nesse contexto, a regulação ética da inteligência artificial deve ser vista como um processo dinâmico, que acompanhe o ritmo das inovações tecnológicas e responda aos impactos sociais decorrentes. O diálogo entre juristas, cientistas, tecnólogos e ativistas é essencial para garantir que a IA contribua para o fortalecimento da democracia e da justiça social.
