Com a popularização das plataformas digitais de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok, cresce também a preocupação com a segurança e os direitos das crianças nesses ambientes virtuais. A exposição precoce, a divulgação de conteúdos inadequados e o uso indevido da imagem infantil são desafios que demandam uma proteção jurídica eficaz, capaz de garantir a integridade e o desenvolvimento saudável dos menores.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, ressalta que “as plataformas digitais precisam assumir uma responsabilidade ativa na proteção das crianças, respeitando os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. É fundamental que haja uma regulação clara e mecanismos eficientes para coibir abusos”.
O ordenamento jurídico brasileiro assegura, no artigo 227 da Constituição, o direito à proteção integral da criança e do adolescente, incluindo sua segurança física e moral, mesmo no ambiente digital. O ECA detalha essas garantias, prevendo medidas para coibir a exploração, o abuso e a exposição indevida de menores.
As plataformas digitais, por sua vez, têm adotado políticas de moderação de conteúdo, uso de filtros e limites de idade, mas ainda enfrentam dificuldades para monitorar a vasta quantidade de informações compartilhadas. O Marco Civil da Internet estabelece princípios para o uso responsável da rede, incluindo a proteção da privacidade e a responsabilização dos provedores por conteúdos ilícitos.
O desafio jurídico reside em equilibrar a liberdade de expressão e o direito à informação com a necessidade de proteger as crianças de conteúdos nocivos e da exposição indevida. Tribunais têm reconhecido a importância da responsabilidade civil das plataformas, impondo obrigações para que adotem medidas preventivas e respondam rapidamente a denúncias.
Além disso, a regulamentação internacional, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, reforça a obrigação dos Estados em proteger os menores no ambiente digital, incentivando a cooperação entre governos, empresas e sociedade civil.
Portanto, a proteção jurídica das crianças em plataformas de compartilhamento de vídeo requer uma atuação integrada e eficiente, que una legislação específica, fiscalização rigorosa e responsabilidade social das empresas, assegurando um ambiente virtual mais seguro para as novas gerações.
