Nos últimos anos, o Brasil tem consolidado a constitucionalização do direito internacional, especialmente no que tange à proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 incorporou princípios e normas internacionais, reconhecendo a relevância dos tratados ambientais para o desenvolvimento sustentável e para a proteção dos recursos naturais do país. Esse movimento fortalece a harmonização entre as normas internas e internacionais, garantindo maior eficácia na preservação do meio ambiente.
A constitucionalização do direito internacional se dá principalmente por meio do artigo 5º, inciso §3º, e do artigo 225 da Constituição, que prevêem o respeito às normas internacionais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, tratados ambientais assinados e ratificados pelo Brasil passam a integrar o ordenamento jurídico interno, influenciando políticas públicas, legislação e decisões judiciais.
A aplicação desses tratados no Brasil, contudo, enfrenta desafios práticos e jurídicos, como a necessidade de compatibilização das normas internacionais com a legislação doméstica e a fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações assumidas. A cooperação entre poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é essencial para garantir que os compromissos internacionais sejam traduzidos em ações concretas.
No âmbito do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reforçado o papel dos tratados ambientais ao julgar casos relacionados à proteção da Amazônia, desmatamento e uso sustentável dos recursos naturais. A interpretação constitucionalizada desses instrumentos internacionais permite ampliar o alcance da proteção ambiental, mesmo diante de lacunas legislativas.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, destaca que “a constitucionalização dos tratados ambientais representa um avanço significativo para o Brasil, colocando o país em consonância com as exigências globais de sustentabilidade. O desafio está em garantir que essas normas internacionais sejam efetivamente aplicadas e respeitadas, o que depende de uma atuação integrada do Judiciário e dos demais poderes.”
Além disso, o Brasil participa ativamente de acordos multilaterais, como o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que impõem metas e diretrizes importantes para a proteção do meio ambiente. A incorporação constitucional desses tratados também fortalece a responsabilidade estatal e amplia o controle social sobre as políticas ambientais.
Assim, a constitucionalização do direito internacional no campo ambiental reforça a proteção dos direitos fundamentais e contribui para o desenvolvimento sustentável, pautando uma atuação jurídica que respeita tanto as normas nacionais quanto os compromissos globais.
