A disseminação de fake news sobre vacinas, intensificada durante a pandemia de Covid-19, contribuiu diretamente para o aumento da judicialização da saúde, sobretudo por meio de litígios coletivos movidos em defesa da vacinação e do acesso à informação correta. O impacto da desinformação sobre a confiança da população nas políticas públicas de imunização tem gerado consequências jurídicas e sociais que desafiam o Estado e o sistema de Justiça.
A propagação de conteúdos falsos sobre supostos efeitos colaterais, teorias conspiratórias e alegações infundadas sobre a eficácia dos imunizantes comprometeu campanhas de vacinação e alimentou movimentos antivacina, levando o Poder Judiciário a ser acionado para assegurar direitos básicos, como o acesso à saúde e à informação fidedigna. A atuação judicial tem buscado coibir a omissão estatal e, ao mesmo tempo, responsabilizar agentes públicos e privados pela divulgação de desinformação.
Marcos Soares, do Portal do Magistrado, aponta que “a judicialização das vacinas, agravada pelas fake news, demonstra como a desinformação pode fragilizar políticas públicas fundamentais, exigindo do Judiciário uma resposta firme na proteção da saúde coletiva e da ciência”. Segundo ele, “o Direito não pode ser neutro diante de ataques à verdade científica e à confiança social nos sistemas de saúde”.
Nesse contexto, ações civis públicas têm sido utilizadas pelo Ministério Público, Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil para garantir a obrigatoriedade da vacinação em determinadas situações, exigir transparência nas informações oficiais e responsabilizar influenciadores e grupos que propagam conteúdos falsos com potencial lesivo à coletividade.
O enfrentamento jurídico das fake news exige medidas integradas, que vão desde a regulação das plataformas digitais até a aplicação de sanções civis e penais a autores de desinformação, além da promoção de educação midiática e científica. O Judiciário, nesse cenário, assume papel essencial na defesa da saúde pública como direito fundamental e como bem jurídico indisponível.
