DPE-SP é citada em relatório da ONU sobre direito ao desenvolvimento

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi citada nominalmente em relatório oficial do Relator Especial da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento, Surya Deva, a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, durante sua 63ª sessão, entre 7 de setembro e 9 de outubro. O documento destaca o relatório “Excluded from Development: Barriers to Participation and Root Causes of Conflict in Brazil”, de autoria da DPE-SP e da ActionAid Brasil, com declarações de cerca de 80 pessoas em 24 Estados, feitas durante consulta pública virtual com o relator da ONU, em abril deste ano.  

“O que foi dito por lideranças territoriais brasileiras, em português, em uma sala virtual, chegou a Genebra e sustenta uma afirmação de um relatório das Nações Unidas”, destacou a Defensora Thalita Gonçalves, Coordenadora do Programa de Justiça Climática da Edepe. Os testemunhos colhidos trazem denúncias de imposição de projetos de energia renovável sem consulta às comunidades; contaminação por agrotóxicos em territórios de agricultura familiar; negação do consentimento livre, prévio e informado a povos indígenas; remoções forçadas financiadas por bancos multilaterais; e violência fundiária contra mulheres camponesas. 

“Esses relatórios não são peças meramente descritivas: orientam Estados, organismos internacionais e tribunais na interpretação dos direitos humanos e são rotineiramente invocados em litigância estratégica e na formulação de políticas públicas. Ser citado em um deles significa integrar a base documental de um parâmetro internacional de direitos humanos”, completou a Defensora.